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Legislao Anotada - Anotaes ao Prego

 
Anotaes ao prego

A presente obra, intitulada Anotaes ao Prego, tem por objetivo principal constituir-se numa ferramenta de consulta gil e de fcil manuseio aos profissionais que tm em sua rotina diria a responsabilidade de atuar em preges. Destina-se a auxiliar, assim, desde os pregoeiros, de quem se exige decises rpidas, at assessores e consultores jurdicos, na formulao de seus pareceres. Anotaes ao Prego apresenta-se como uma obra de cunho eminentemente prtico.

Todavia, sem perder de vista a importncia das manifestaes doutrinrias sobre o assunto, traz lies concisas e diretas sobre dvidas recorrentes a respeito da conduo desse processo de contratao. A obra foi idealizada sob uma sistemtica voltada a facilitar a sua utilizao como efetiva fonte de pesquisa. Para acentuar seu carter prtico, os captulos foram divididos por temas, segundo a ordem procedimental prevista na normatizao de regncia do prego. De partida, a obra traz a legislao geral e federal sobre o assunto, composta pela Lei n. 10.520/02 e pelos Decretos federais n. 3.555/00 e 5.450/05. Essa caracterstica, contudo, no impede a sua utilizao por rgos e entidades dos estados e municpios, pois as anotaes foram elaboradas considerando posicionamento dos tribunais de todo o pas. A legislao foi organizada, de forma indita, em quadros nos quais se correlacionam os dispositivos das trs normas.

Aps cada quadro, seguem-se as anotaes, constitudas por Remisso, Comentrio da Equipe Governet, Doutrina, Tribunais de Contas e Jurisprudncia. Por meio da Remisso, faz-se rpidos links com outras legislaes que, de alguma maneira, influem na interpretao e aplicao dos dispositivos relacionados nos respectivos quadros. Os Comentrios da Equipe Governet consistem em breves incurses nos estudos do prego, decorrentes da experincia adquirida na anlise de dvidas prticas sobre a modalidade de licitao em apreo, com enfoque nas questes mais controvertidas. Em Doutrina, como j referido, transcreve-se excertos cuidadosamente selecionados e colhidos nas obras de referncia. Por fim, com o mesmo rigor foram selecionadas manifestaes de Tribunais de Contas e de Jurisprudncia, de forma a fazer conhecer ao leitor a maneira pela qual os rgos de controle externo e as cortes judiciais analisam a aplicao dos dispositivos legais referentes ao prego.

Este trabalho foi desenvolvido para fornecer ao leitor informaes prticas e atualizadas. Em razo disso, possui uma natureza fluida, demandando atualizaes constantes. Portanto, no se pretende entregar a obra definitiva sobre o prego. Trata-se do primeiro ensaio sobre a problemtica, com o qual a Governet Editora pretende auxiliar a empreitada daqueles que tem no prego a sua lida diria. O anseio da Governet Editora com o lanamento do Anotaes ao Prego consolidar a parceria estabelecida nos ltimos 10 anos, contribuindo com a capacitao e orientao do servidor pblico.


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