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20/04/2006 - Ministério divulga universidades aprovadas para desenvolver projetos de inclusão produ
20/04/2006 - TRE mantém Prefeito mas declara sua inelegibilidade
20/04/2006 - Licença para realização de shows é questão municipal
19/04/2006 - Publicada MP que aumenta benefícios acima do mínimo
19/04/2006 - Congresso aprova minirreforma eleitoral
19/04/2006 - Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova orçamento
18/04/2006 - Lei da Câmara Municipal de Vitória isenta da inscrição quem recebe menos
18/04/2006 - Arquivada ação de empregados contra a Celesc
18/04/2006 - Conselheiros uniformizam interpretações sobre nepotismo
17/04/2006 - TRF garante a candidato aprovado em concurso público o direito a ser convocado
17/04/2006 - Desnecessária autorização legislativa para atividades administrativas do Execut
17/04/2006 - TCDF DETERMINA QUE SECRETARIA SE ABSTENHA DE LIGUIDAR E PAGAR DESPESA DE MEGA EVENTO
13/04/2006 - DOURADOS (MS): Projeto de lei transforma LOM em Constituição Municipal
13/04/2006 - Competência do CNJ não engloba tribunais de contas
13/04/2006 - Novas regras darão mais transparência para campanha eleitoral este ano, diz ministro
12/04/2006 - DER/DF TERÁ QUE COMPROVAR EXISTÊNCIA DE RECURSOS PARA PROSSEGUIR LICITAÇÃ
12/04/2006 - TJRJ cassa liminar que suspendia a concessão do Riocentro
12/04/2006 - ACORDO PREVÊ COMPENSAÇÃO DE PERDAS COM FGTS
11/04/2006 - Supremo mantém convocação do Congresso Nacional para apreciação d
11/04/2006 - Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

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