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Notcia

Estudo do TCE revela queda nos repasses a municpios paranaenses

A queda na arrecadao tributria decorrente da retrao da atividade econmica brasileira provocada pela pandemia da Covid-19 resultou numa reduo significativa no repasse de recursos federais do Fundo de Participao dos Municpios (FPM) e de verbas estaduais do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) para as prefeituras paranaenses neste ano.

o que revela levantamento realizado pela Coordenadoria de Sistemas e Informaes da Fiscalizao (Cosif) do Tribunal de Contas do Estado do Paran (TCE-PR). O estudo foi feito a partir de dados obtidos nos portais da transparncia do governo do Paran e da Secretaria do Tesouro Nacional.

ICMS

De acordo com a unidade tcnica da Corte, enquanto no primeiro trimestre de 2020 houve aumento de 12,42% no total de recursos arrecadados por meio do ICMS repassados aos municpios - na comparao com o mesmo perodo de 2019 -, em abril e maio deste ano foram registradas quedas de 31,43% e 38,71%, respectivamente e tambm ante os mesmos meses do ano passado.

A nica prefeitura que viu aumentar a entrada desse tipo de verba em sua receita neste ano foi a de Pontal do Paran (Litoral). A explicao para isso o aumento do ndice de participao do municpio nos repasses do ICMS, que passou a ser o 21 a mais receber tais fundos em 2020 - no ano anterior, ocupava a 334 posio.

Conforme a legislao, o Estado obrigado a transferir 25% da receita proveniente da arrecadao do ICMS para os 399 municpios paranaenses, de acordo com o ndice de participao estabelecido anualmente para cada um deles.

FPM

J em relao ao FPM, de responsabilidade do governo federal, a Cosif apurou que houve queda acumulada de 4,3% no repasse dos valores devidos aos municpios do Paran nos primeiros cinco meses de 2020, na comparao com o mesmo perodo de 2019. 385 deles - ou 96,5% do total - receberam 4,73% a menos nesse intervalo de tempo, sendo que a variao negativa foi de 23,65% apenas no ms passado.

 De janeiro a maio deste ano, Curitiba obteve 3,97% a menos de recursos do FPM, tambm ante perodo equivalente do ano anterior. J os demais municpios mais populosos do Paran - Cascavel, Colombo, Foz do Iguau, Guarapuava, Londrina, Maring, Paranagu, Ponta Grossa e So Jos dos Pinhais - tiveram um repasse 4,8% inferior.

Somente quatro prefeituras receberam mais verbas do FPM nos primeiros cinco meses de 2020, em razo do aumento de seu coeficiente de participao na distribuio dos valores neste ano: Araucria, Cianorte, Jaguapit e Palmas.

O artigo 159 da Constituio Federal determina que 23,5% dos recursos arrecadados pela Unio mediante o recolhimento do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam destinados ao FPM. Para fins de transferncia, os valores so segmentados da seguinte forma: 10% so entregues s administraes das capitais estaduais, 86,4% seguem para as demais prefeituras e os restantes 3,6% constituem uma reserva cujo objetivo suplementar a participao dos municpios mais populosos.

Hotsite

Todas as informaes do Tribunal de Contas relativas pandemia da Covid-19 esto reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavrus.  O objetivo orientar gestores e servidores pblicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de aes rpidas e eficientes no combate doena. Seu contedo atualizado constantemente pelo grupo tcnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.

Nesse ambiente virtual, esto disponveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas s dvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislao relacionada ao combate pandemia, alm da relao de todos os municpios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paran.

Notcia publicada em 26/06/2020. Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paran.




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