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Notcia

Assinado acordo de reduo de repasse de duodcimo entre TCE-ES e Executivo

O Tribunal de Contas do Estado do Esprito Santo (TCE-ES) e o Executivo Estadual assinaram, na manh desta segunda-feira (18), Acordo Contingenciamento que prev reduo em at 20% do repasse financeiro relativo aos duodcimos pagos nos meses de maio a dezembro do exerccio de 2020. A medida busca contribuir para a reduo das despesas pblicas tendo em vista o significativo impacto negativo nas receitas do Estado, causado pelas aes de preveno ao avano do novo coronavrus e pela queda abrupta da cotao do barril de petrleo. Assinaram o documento o presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, e o governador Renato Casagrande.

A reduo do repasse de duodcimo ser efetivada na mesma proporo da variao real negativa entre os valores arrecadados de ICMS, IPVA, FPE, royalties e participaes especiais de petrleo, de abril a novembro do exerccio de 2020, em relao ao mesmo perodo de 2019, ficando a reduo limitada a 20%. A apurao ser mensal e o repasse calculado pela queda de receita do ms anterior.

Em reunio virtual para assinatura do termo, o governador destacou o dilogo entre os Poderes para a busca de medidas conjuntas para o enfrentamento "do nosso maior desafio". Com base em projees do governo, o Estado deixar de arrecadar R$ 3,4 bilhes este ano. Algumas aes para reduo do gasto j foram apresentadas pelo chefe do Executivo, que, agora, busca apoio dos demais Poderes e instituies. "Temos que aprofundar os cortes para chegarmos ao final do ano com as contas equilibradas", afirmou Casagrande. O acordo com o TCE-ES pode servir de exemplo, ainda, para que Cmaras Municipais revejam gastos e apoiem os municpios.

Durante a reunio, que contou tambm com a participao de todos os conselheiros do TCE-ES, Chamoun destacou a convergncia dos membros da Corte nas medidas adotadas, e pontuou as aes de contingenciamento que o Tribunal adotar em funo da reduo do repasse.  "J temos um oramento enxuto e viemos, em especial nas ltimas trs gestes, de uma trajetria de austeridade. Estamos aqui para firmar compromisso. Reduziremos nosso gasto com custeio em 16,6%. Teremos, ainda, uma economia nas despesas com pessoal de 7,4%", afirmou o presidente, citando as ausncias de reajuste aos servidores desde 2012 e de concurso pblico desde 2013. Dessa forma, sero economizados R$ 13,4 milhes, ou seja, uma reduo de 8,9% em relao ao oramento do Tribunal.

As medidas de corte em custeio englobam:

- Reduo dos contratos de terceirizados (copeiragem, recepo e limpeza e conservao;

- Reduo do contrato de gravao de sesso plenrio e eventos;

- Reduo de gastos com dirias, contratao de instrutor, hospedagem e alimentao de instrutor, passagens areas, gravao de eventos;

- Reduo de dirias com fiscalizao in loco (controle externo);

- Reduo de servios de manuteno do imvel;

- Reduo de combustvel, manuteno da frota;

- Reduo de consumo de gua da CESAN e de energia eltrica;

- Reduo do contrato de coleta de resduos slidos; e

- Reduo nos gastos com materiais impressos e de aquisio de materiais de consumo.

J a de gastos com pessoal so:

- Reduo da alquota da contribuio patronal do RPPS de 22% para 14%;

- Reduo de gastos com suspenso de reestruturao de carreiras;

- Reduo de gastos com frias indenizadas de autoridades no perodo de julho a dezembro/2020;

- Reduo de gastos gratificao de instrutores; e

- Reduo de gastos com a suspenso de progresses e promoes nas carreiras, baseado no PLP 39/2020;

- Reduo com a suspenso do PAE (parcela autnoma de equivalncia) de inativos e pensionistas.

O acordo assinado nesta manh ainda prev que, caso se verifique, no ano de 2020, que o valor nominal da receita arrecadada acumulada de ICMS, IPVA, FPE, royalties e participaes especiais de petrleo, apurada mensalmente, supere a receita arrecadada acumulada no mesmo perodo de 2019, o montante no repassado ser recomposto, de forma proporcional ao excesso verificado e s redues efetivadas.

Produtividade

Mesmo com os servidores em teletrabalho h dois meses, a produtividade da Corte aumentou, com registro de crescimento do nmero de instrues tcnicas. O dado foi apresentado ao governador durante a reunio. O presidente do TCE-ES contextualizou a atuao do Tribunal nos ltimos anos, destacando a austeridade fiscal e a tempestividade na apreciao de processos. Na Corte capixaba o trnsito em julgado se d em apenas dois anos. 

"Tivemos que reposicionar nossa estratgia de 2020. Hoje estamos focados em eliminar o estoque processual. Criamos trs linhas de produo: os auditores, instruindo processo, os procuradores de Contas, na segunda linha, para emitir pareceres; e os conselheiros, na terceira e ltima linha. Queremos esgotar em 2020 nosso estoque para iniciar em 2021 novos processos, com alto grau de relevncia", destacou, pontuando que, para o prximo ano, o foco estar nas auditorias operacionais, no aperfeioamento da anlise de polticas pblicas e combate a corrupo. "Nos preparamos para uma atuao contempornea. Para prover viso e adiantar cenrios de riscos", finalizou, citando o trabalho do Ncleo de Avaliao de Tendncias e Riscos do TCE-ES.

O conselheiro Domingos Taufner elogiou as aes de conteno de gastos e registrou apoio s palavras do presidente. Segundo ele, a forma do TCE-ES contribuir para esse momento de crise. "As medidas tomadas pelo Estado so necessrias e, talvez, a nica forma de superarmos o momento."

Sobre o momento ps-pandemia, o conselheiro Rodrigo Coelho falou da importncia do apoio para a atuao do controle a partir do resultado das polticas pblicas, assim como foi feito na poltica de Educao em 2019. "Ser muito importante a colaborao de todos os agentes pblicos porque no conseguiremos estabelecer um novo marco do controle, focado no resultado, sozinho", pontuou.

Veja o detalhamento dos dados.

Notcia publicada em 18/05/2020. Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Esprito Santo.




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