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Notcia

Pontal deve suspender compra de mscaras com indcios de sobrepreo

A partir da constatao de indcios de sobrepreo, o Tribunal de Contas do Estado do Paran (TCE-PR) determinou nesta quinta-feira (21 de maio), em medida cautelar, que a Prefeitura de Pontal do Paran suspenda o Contrato n 77/2020, firmado com a empresa Top Center Pontal Comrcio de Utilidades Pblicas Ltda., bem como os pagamentos a esse fornecedor.

Pelo contrato, firmado por meio de dispensa de licitao, esse municpio do Litoral do Paran adquiriu 10 mil mscaras N95, de uso exclusivo em ambiente hospitalar, por R$ 32,30 a unidade, totalizando R$ 323 mil. A determinao foi dada pelo Comit de Crise para Superviso e Acompanhamento das Demandas Relacionadas ao Coronavrus, que presidido pelo conselheiro Nestor Baptista, presidente do TCE-PR.

Entre as diversas irregularidades apontadas, alm do preo, o Tribunal identificou  indcios de que o objeto social da contratada no possui relao com os servios de sade; que o volume de mscaras desconexo para os padres populacionais do municpio; e que no houve apresentao de propostas de outros fornecedores interessados.

Alm disso, a marca da empresa chinesa que produziu as mscaras adquiridas pelo municpio consta no rol de interdio cautelar expedida pela Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa), por meio da Resoluo n 1480, de 11 de maio, em razo da falha na demonstrao de eficincia mnima de filtragem do ar.

Preos

O preo pago pelo Municpio de Pontal do Paran pela unidade da mscara quase sete vezes o valor (R$ 4,65) desembolsado pelo Consrcio Intermunicipal de Sade do Litoral (Cislipa), que adquiriu 2.450 unidades para atender todos os municpios da regio.

Na anlise da denncia que embasou a cautelar, o TCE-PR identificou que foram compradas 10 mil mscaras de uso exclusivo de pessoal da sade. S que, de acordo com o Portal de Transparncia do Municpio, so apenas 97 os servidores efetivos e comissionados lotados na Secretaria de Sade de Pontal do Paran.

O termo de dispensa de licitao que apoiou a compra destaca que as mscaras adquiridas sero utilizadas pelos "profissionais da sade, quando entram em uma sala com pacientes ou quando tratam um indivduo com sintomas respiratrios". Essa situao, evidentemente, no abrange todos os servidores da secretaria municipal.

Alm disso, a prpria pasta informou que o atendimento dos casos de Covid-19 concentra-se apenas na Unidade de Sade 24 Horas, localizada no Balnerio Shangri-l. As demais unidades bsicas de sade do municpio ficaram restritas ao atendimento das outras demandas de sade da populao.

A quantidade de mscaras adquirida desconexa para os padres de Pontal do Paran quando comparada com outros municpios do Estado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), a populao estimada de Pontal do Paran em 2019 era de 27.284 habitantes. Almirante Tamandar (Regio Metropolitana de Curitiba), com uma populao estimada de 103.204 habitantes em 2019, adquiriu 5.000 mscaras N95, pagando valores entre R$ 11,75 e R$ 12,99 a unidade.

J o Municpio de Bandeirantes (Norte), com uma populao estimada de 31.367 habitantes em 2019, prev a quantidade de 500 mscaras N95, por um custo entre R$ 14,95 ou R$ 19,90 o item. O TCE-PR identificou tambm que o Municpio de Londrina pagou R$ 11,00 cada mscara.

Os efeitos da medida cautelar perduram at que o Tribunal julgue o mrito do processo, aps a apresentao de defesa pelo Municpio de Pontal do Paran.

Notcia publicada em 21/05/2020. Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paran.




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