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Notcia

Unio condenada a indenizar filhos de vtima de acidente ocorrido por ausncia de sinalizao em rodovia federal

Por considerar que o falecimento da me dos autores da ao decorreu da omisso do Estado na manuteno de uma rodovia pblica, a 5 Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF1) reconheceu o direito dos filhos de serem indenizados pela Unio por danos morais e materiais, alm de receberem penso alimentcia at os 25 anos de idade.

De acordo com o boletim de ocorrncia da Polcia Militar do Estado de Mato Grosso (PM/MT), o acidente ocorreu em ponte estreita no Crrego do Gato, na BR 158, sentido Barra do Garas/MT, e no existia nenhuma sinalizao de trnsito alertando sobre a condio da estrada.

Em seu recurso, o ente pblico sustentou que a culpa pelo acidente foi exclusiva da vtima, que conduzia o veculo com falta de ateno.
Para o relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brando, a ausncia de sinalizao na rodovia traduz, necessariamente, negligncia do rgo estatal, no sentido de que dever da Unio promover a vigilncia e a manuteno ostensiva e adequada para proporcionar segurana queles que trafegam por estradas e rodovias.

"Por conseguinte, no h falar em culpa exclusiva da vtima ou, ainda, em culpa concorrente da vtima, considerando que nenhuma prova foi produzida para comprovar imprudncia da vtima ao dirigir o veculo automotor que veio a capotar e cair dentro do Crrego, no sendo possvel atestar a falta de ateno da motorista em rodovia que sequer possui qualquer sinalizao", destacou o magistrado.

Com isso, a Turma, por unanimidade, reconheceu os direitos dos autores de serem indenizados e de receberem penso alimentcia at os 25 anos de idade e negou provimento ao recurso da Unio.

Processo n: 2002.36.00.007914-6/MT

Notcia publicada em 07/01/2020. Fonte: Tribunal Regional Federal da 1 Regio.




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