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Notcia

TRF4 mantm suspenso decreto que extinguia cargos e funes

O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, do Tribunal Regional Federal da 4 Regio (TRF4), negou recurso da Unio e manteve liminar que suspendeu a aplicao do decreto n 9.725/2019, que extingue cargos em comisso e funes de confiana, no mbito das universidades e institutos federais do Rio Grande do Sul.

A ao apontando a inconstitucionalidade do ato normativo e requerendo a tutela antecipada foi movida pelo Ministrio Pblico Federal (MPF). A liminar foi deferida em 30 de julho pela 10 Vara Federal de Porto Alegre, levando a Advocacia-Geral da Unio a recorrer ao tribunal. Conforme a AGU, seriam priorizados os cargos em comisso e funes de confiana que estivessem vagos e tivessem baixa demanda, sem o comprometimento do funcionamento das instituies nem de sua autonomia.

Segundo o desembargador, "a extino, de imediato, de cargos em comisso e funes de confiana poder comprometer a gesto administrativa e o regular funcionamento das instituies de ensino atingidas pelos cortes anunciados pelo Poder Executivo Federal, havendo previso inclusive de ser alcanados cargos ocupados".

Valle Pereira ressaltou que o decreto extrapola previso constitucional. "A extino combatida extrapola o permissivo contido no artigo 84, incisos VI, alnea "b", da Constituio Federal, o qual viabiliza a edio de decreto pelo Presidente da Repblica para dispor sobre a extino de funes e cargos pblicos somente quando estiverem vagos", efatizou o desembargador.

Para o relator, " mais prudente manter a situao atual at que seja aprofundada a cognio ou at que haja manifestao por parte do rgo colegiado, considerando o risco de prejuzos instituio e aos agentes pblicos atingidos pela medida".

As instituies abrangidas pela liminar so: a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Universidade de Cincias da Sade de Porto Alegre, a Universidade Federal de Santa Maria, a Universidade Federal de Pelotas, a Universidade Federal de Rio Grande, a Universidade do Pampa, o Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Rio Grande do Sul, o Instituto Federal Farroupilha e o Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia Sul-Rio-Grandense.

O mrito do agravo de instrumento ser julgado pela 4 Turma e ainda no tem data marcada. O processo segue tramitando na 10 Vara Federal de Porto Alegre.

5038954-17.2019.4.04.0000/TRF

Notcia publicada em 02/10/2019. Fonte: Tribunal Regional Federal da 4 Regio.




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