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Notcia

Cidado aciona Ouvidoria do TCE-PR e General Carneiro revoga licitao

O Municpio de General Carneiro, no Sul paranaense, revogou licitao com valor mximo previsto de R$ 44 mil, que tinha como objetivo a contratao de prestadora de servios de operador de mquinas pesadas. A prefeitura adotou a medida aps ser alertada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran (TCE-PR) sobre a presena de possvel irregularidade no edital do Prego Presencial n 48/2019.

A aparente falha foi comunicada por um cidado que acionou a Ouvidoria do rgo de controle. Conforme a reclamao, o edital do certame previa o pagamento, pela administrao municipal, de valor superior a R$ 8 mil mensais para cada profissional contratado pela vencedora da disputa. Para o reclamante, a abertura de concurso pblico para o cargo seria uma soluo mais econmica para o municpio.

Aps receber a informao, a Ouvidoria encaminhou a manifestao Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gesto (Cage), unidade tcnica do Tribunal de Contas responsvel pela fiscalizao preventiva das aes praticadas pelos administradores pblicos do Paran.

Ao analisarem o edital, os analistas da Cage concordaram com o ponto de vista do cidado. Para eles, o item apontado demonstra a adoo de aparente soluo antieconmica para a contratao, indicando possvel irregularidade. A questo, ento, foi tema de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) encaminhado ao municpio, no qual os gestores foram questionados sobre a provvel impropriedade.

Em resposta, a Prefeitura de General Carneiro comunicou ao TCE-PR que optou por revogar a licitao e que analisar a possibilidade de realizar teste seletivo para o preenchimento da funo de operador de mquinas pesadas, no lugar da contratao de empresa fornecedora de mo de obra.

Oportunidade de correo

Institudo pela Instruo Normativa n 122/2016, o APA uma oportunidade concedida pelo TCE-PR aos gestores para corrigir falhas verificadas pelo rgo na fiscalizao preventiva, sem que seja necessria a abertura de processo administrativo, cujo trmite mais demorado e custoso.

Quando os administradores no corrigem as falhas apontadas, ficam sujeitos a Comunicao de Irregularidade, que pode ser transformada em Tomada de Contas. Nesse caso, a Lei Orgnica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual n 113/2005) prev a aplicao de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao patrimnio pblico, devoluo dos recursos e outras sanes.

Ouvidoria

Principal canal de comunicao do Tribunal com o cidado paranaense, a Ouvidoria avalia todos os atendimentos que so registrados e, quando necessrio, os encaminha unidade tcnica correspondente quela reclamao, para anlise e manifestao, como ocorreu no caso de General Carneiro.

Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de quatro maneiras: pela internet, via portal do TCE-PR; por ligao telefnica gratuita, pelo nmero 0800-645-0645; pessoalmente, no sexto andar do Edifcio-Anexo do TCE-PR; ou por carta endereada Praa Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cvico, Curitiba-PR, CEP 80530-910.

Notcia publicada em 06/09/2019. Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paran.




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