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Notcia

DECISO: Culpa exclusiva da vtima em acidente afasta responsabilidade de indenizao

A 6 Turma do Tribunal Regional Federal 1 Regio (TRF1), por unanimidade, manteve a sentena, do Juzo Federal da 2 Vara da Subseo Judiciria de Anpolis/GO, que julgou improcedentes os pedidos de indenizao por danos morais e materiais formulados pelos autores em razo de acidente ocorrido na rodovia BR-153, estrada em processo de duplicao poca dos fatos, tendo o veculo dos requerentes colidido com um monte de areia no meio da obra da nova pista.

Os autores alegam, dentre outros motivos, que os danos sofridos decorreram da negligncia e imprudncia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da empresa Loctec Engenharia Ltda e que essas instituies devem indenizar os autores por danos morais e materiais.

O relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, afirmou que, segundo os autos, o apelante, um dos autores, transitava em trecho de rodovia em obras e no liberada para trfego, fato que, por si s, j representa um alto risco e ainda o fazia sem habilitao, conforme confessado em depoimento juntado ao processo. "Considerando o fato de dirigir sem CNH e ter adentrado trecho de rodovia cujo acesso no estava liberado, entendo que resta configurada culpa exclusiva da vtima no acidente, razo pela qual se afasta a responsabilidade das apeladas", concluiu o magistrado.

Processo: 0001199-71.2014.4.01.3502/GO

Notcia publicada em 05/09/2019. Fonte: Tribunal Regional Federal da 1 Regio.




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