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Notcia

TRF4 determina contratao de anestesistas para hospital de Pelotas (RS)

A 3 Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Regio (TRF4) confirmou, no final de agosto, deciso liminar proferida em primeira instncia e determinou que a Empresa Brasileira de Servios Hospitalares (EBSERH) contrate dois mdicos anestesistas para o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPel). A convocao dever ser realizada mediante a lista de classificao dos candidatos aprovados em concurso pblico nacional realizado no primeiro semestre do ano passado.

A contratao dos profissionais foi solicitada em outubro de 2018 pelo Ministrio Pblico Federal (MPF) em ao ajuizada contra a EBSERH, empresa pblica que presta servios para hospitais universitrios federais. O rgo ministerial requereu a nomeao de 33 candidatos aprovados nas reas mdicas, administrativas e assistenciais no concurso n 01/2018. Conforme os autos do processo, o HE-UFPel estaria com sobrecarga de cirurgias devido ao aumento da demanda de pacientes causado pelo fechamento do Hospital Santa Casa de Misericrdia de Pelotas. Segundo o MPF, a EBSERH estaria impedindo novas contrataes com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No dia 19 de maro desse ano, o juzo da 2 Vara Federal de Pelotas analisou o pedido de tutela antecipada solicitado pelo MPF e determinou liminarmente a contratao de quatro anestesistas, por entender que a urgncia na situao exposta ocorria nos cargos de rea mdica.

Em abril, o HE-UFPel recorreu ao tribunal alegando que, apesar de os quatro mdicos terem sido convocados, apenas dois aceitaram o cargo e que, portanto, o hospital ainda estaria inviabilizado de realizar atendimentos 24 horas. No pedido, o hospital requereu que houvesse nova determinao para que a EBSERH preenchesse as vagas restantes.

A 3 Turma deu provimento ao agravo de instrumento e determinou a contratao de mais dois anestesistas para ocupar os cargos vagos.

O relator do recurso na corte, desembargador federal Rogerio Favreto, reproduziu integralmente em seu voto o entendimento adotado pelo juzo de primeiro grau, que destacou o fato de a prpria EBSERH ter reconhecido no Plano de Contratao de Empregados deliberado em 2018 a necessidade de, no mnimo, quatro anestesistas para suprir as necessidades do HE-UFPel. "Deste modo, tenho que no h de se falar em interferncia judicial no mbito do ato administrativo", concluiu o magistrado.

O mrito da ao ainda ser julgado na 2 Vara Federal de Pelotas.

50177163920194040000/TRF

Notcia publicada em 04/09/2019. Fonte: Tribunal Regional Federal da 4 Regio.




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