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Notcia

Concursado com deficincia deve ter avaliao individual, aprova CDH

A Comisso de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quinta-feira (8) uma proposta que garante avaliao individual e por equipe multiprofissional aos candidatos a cargos pblicos que entram nos concursos com reserva de at 20% das vagas para pessoas com deficincia, doena grave ou incapacitante. A avaliao deve ser feita depois da aprovao e como condio para a posse.

A ideia do projeto (PLS 335/2018) impedir que candidatos sejam excludos por critrios supostamente objetivos sem que a real capacidade de trabalho seja testada antes da excluso.

Ao apresentar a proposta, o senador Romrio (Podemos-RJ) destacou que muitas pessoas com deficincia ou com doena grave ou incapacitante sofrem com a presuno de incompatibilidade entre a sua condio e as atribuies dos cargos pblicos aos quais concorrem. Para ele, isso injusto, desproporcional e discriminatrio.

O relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), defendeu a aprovao do projeto, que seguir para votao final na Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ).

Notcia publicada em 09/08/2019. Fonte: Agncia Senado.




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