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Notcia

Comisso conclui votao de relatrio da reforma da Previdncia

A comisso especial da reforma da Previdncia (PEC 6/19) aprovou destaque apresentado pelo bloco PP, PTB e MDB, por 23 votos a 19, e retirou do relatrio do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) dois temas. O primeiro a limitao para renegociao de dvidas junto ao Estado em at 60 meses. Hoje, os programas no tm limitao alguma de prazo. O segundo assunto trata da cobrana de contribuies previdencirias sobre a exportao do agronegcio. Com fim da anlise dos destaques, o colegiado concluiu a votao matria, que seguir para o Plenrio.

Sobre o destaque aprovado, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) disse que no possvel pensar atualmente em onerar o setor produtivo, muito menos penalizar a agricultura, segundo ele cada vez mais afetada. "Quero apelar, principalmente oposio, vamos votar juntos para restabelecer a honra e a dignidade do trabalhador rural."

O lder da oposio, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), porm, afirmou que inacreditvel que a comisso fique 15 horas votando, rejeite 15 destaques da oposio "para minorar os sofrimentos da populao mais pobre" com o argumento de cuidar das finanas pblicas e analise um destaque como o do bloco.

"O que se quer um perdo fiscal aos de cima, depois de tanto sofrimento aos de baixo", criticou Molon. Ele questionou se o governo vai aceitar a renncia de R$ 83 bilhes em 10 anos e ainda dizer que est preocupado com as finanas pblicas.

Giovani Cherini (PL-RS), por sua vez, argumentou que os agricultores vo compensar com produtividade a renncia fiscal de R$ 83 bilhes.

Sem desonerao
Samuel Moreira defendeu a manuteno do texto, mesmo prevendo que haveria acordo para ele ser alterado. "No acredito em desoneraes especialmente aquelas que tiram da previdncia, especialmente em um pas quebrado", comentou. Segundo ele, no o momento ideal para desoneraes.

Segundo o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), no se trata apenas da desonerao, mas tambm a possibilidade de moratria das dvidas. "O relator foi muito preciso e correto."

Estimativas apontam que a iseno previdenciria que atualmente beneficia o segmento exportador representaria cerca de R$ 7 bilhes ao ano. As exportaes do agronegcio brasileiro fecharam 2018 com alta de 5,9% em relao ao ano anterior, atingindo o recorde nominal de US$ 101,7 bilhes (R$ 394,6 bilhes).

Notcia publicada em 05/07/2019. Fonte: Agncia Cmara.




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