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Notcia

Audincia discute MP que reformula Programa de Parcerias de Investimentos

A comisso mista responsvel pela anlise da medida provisria que altera o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a estrutura de outros rgos governamentais (MP 882/2019) recebe representantes do Ministrio da Infraestrutura em audincia pblica interativa na tera-feira (9).

Esta ser a segunda reunio da comisso mista, que presidida pelo deputado Isnaldo Bulhes Jnior (MDB-AL) e tem como relator o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Para participar do debate, foram convidados tambm representantes do Ministrio da Economia, da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES).

Reorganizao administrativa

A MP 882 altera o funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizaes. Tambm amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trnsito (Contran).

Com a proposta, a Secretaria Especial do PPI (SPPI), vinculada Secretaria de Governo da Presidncia da Repblica, ganha atribuies mais detalhadas na sua legislao especfica (Lei 13.334, de 2016). Alm disso, o DNIT passar a ter ingerncia, tambm, sobre os portos, as vias de transbordo e as vias de interface intermodal, e a presidncia do Contran ser transferida para o ministro da Infraestrutura.

Segundo o governo, as mudanas so necessrias para resolver distores resultantes da reorganizao administrativa do governo federal, que extinguiu o Ministrio dos Transportes e a Secretaria de Portos. A proposta fortalece o papel de coordenao do governo para obras e aes de "interesse estratgico", explica a justificativa. J as mudanas do PPI tm como objetivo destravar o investimento em infraestrutura do pas para gerar maior crescimento econmico.

A reunio, que ser feita no plenrio 2 da Ala Nilo Coelho, ter carter interativo, com a possibilidade de participao popular. Dvidas, crticas e sugestes podero ser enviadas por meio do Portal e-Cidadania ou pelo telefone do Al Senado.

Notcia publicada em 05/07/2019. Fonte: Agncia Senado.




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