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Notcia

Soldado atingido por "fogo amigo" em ao policial receber indenizao do Estado

Um policial militar receber indenizao por danos morais e estticos aps ser baleado acidentalmente por um colega de corporao no sul do Estado. O caso aconteceu em agosto de 2014, durante atendimento a uma ocorrncia de violncia domstica em Ararangu.

Na ao ajuizada contra o Estado de Santa Catarina, o PM narra que sofreu rompimento dos tendes do brao direito e teve parte da musculatura prejudicada, o que resultou na perda de movimento e tambm em cicatrizes na regio. Outra sequela ocorreu em sua panturrilha, decorrente da retirada de nervo para enxerto. O policial ainda manifestou a impossibilidade de progredir na carreira diante da limitao de esforo fsico provocada pelo evento, e que passou a ser alvo de chacota no ambiente de trabalho.

O inqurito policial militar juntado aos autos atesta que o PM responsvel pelo disparo agiu em legtima defesa de terceiro, uma vez que tentava conter um agressor na posse de uma barra de ferro, mas aponta erro na execuo. Depoimentos dos policiais envolvidos na ocorrncia e do prprio autor do disparo reforaram o contexto acidental da ao. Os militares ainda observaram que o colega atingido teve forte abalo psicolgico em decorrncia do episdio.

Na prova pericial juntada aos autos consta que o PM esteve em tratamento psiquitrico medicamentoso por mais de dois anos, com diagnstico de "ansiedade generalizada" e "transtornos de adaptao". Por conta da sequela, ele tambm precisou deixar as atividades operacionais e ser readaptado em ocupao administrativa.

Ao julgar a matria, o juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1 Vara da Fazenda Pblica da Capital, observou que a ao do disparo est fora dos limites aceitveis do dever de agir porque em nenhum momento o policial atingido deu causa ao disparo, contexto que impe ao Poder Pblico obrigao de indenizar.

"De fato, a atuao do policial que efetuou o disparo foi lcita, porquanto agiu no intuito de cessar a iminente agresso, contudo, em virtude de erro na execuo dos seus atos, acabou causando dano anormal e especfico, visto que acertou disparo de arma de fogo em seu prprio colega de farda, ora autor, ao invs do agressor", destacou o magistrado. A sentena fixou a indenizao por dano moral em R$ 50 mil e por dano esttico em R$ 15 mil. Cabe recurso ao Tribunal de Justia (Autos n. 0303289-91.2016.8.24.0023).

Notcia publicada em 05/06/2019. Fonte: Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina.




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