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Notcia

Terceira turma aumenta pena de ex-prefeito acusado de desviar verbas recebidas para a construo de posto de sade

A 3 Turma do TRF 1 Regio negou provimento apelao do ru e deu provimento apelao do Ministrio Pblico Federal (MPF) da sentena do Juzo da 5 Vara da Seo Judiciria do Estado de Gois, que julgou procedente a denncia para condenar o ex-prefeito do municpio de Simolndia/GO por ter recebido verbas pblicas para execuo de posto de sade e transferido os recursos para conta bancria de sua titularidade, deixando de executar as obras, o que caracteriza delito tipificado no art. 1, I, do Decreto-Lei n 201/67.

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Marllon Souza, destacou que, no caso, est mais que claro que houve dolo na conduta do ru. "O acusado, como ordenador de despesas do municpio, tinha o dever legal e jurdico de empregar as verbas recebidas do governo federal em estrita observncia s normas do convnio assinado, bem como deveria prestar contas de tudo o que fizesse com os valores recebidos. Os saques anteriores ao procedimento licitatrio, a documentao forjada e as condutas realizadas pelo ru para no prestar contas das verbas indevidamente sacadas das contas da prefeitura de Simolndia/GO e aplicadas em finalidade diversa da prevista no convnio com o governo federal do conta de que o ru possua a deliberada vontade de no s desviar o dinheiro pblico, como tambm no queria ter sua trama descoberta a qualquer custo. Portanto, est mais que claro o dolo na conduta do ru, pois tinha perfeita cincia de que os valores sacados e apropriados eram recursos do municpio destinados construo do posto de sade de Simolndia/GO, e no patrimnio particular do acusado", afirmou.

Pela conduta do ru, o magistrado decidiu, ainda, aumentar a pena-base de recluso e manter a pena de inabilitao para qualquer cargo pblico. "Conforme examinado, a culpabilidade do ru deve ser valorada negativamente. O acusado valeu-se do cargo de maior relevo na municipalidade e da facilidade de acesso direto s verbas pblicas que a posio de prefeito lhe propiciava para cometer o delito, o que indica um desvalor da ao maior que a culpabilidade ordinria. As consequncias do crime foram pssimas para a sociedade, que se viu alijada da construo de um posto de sade, que deveria prestar servios bsicos para os moradores de Simolndia/GO, sem falar no desfalque enorme aos cofres pblicos, que pagou por uma construo no executada e dever desembolsar novos valores para o trmino da obra", finalizou.

Processo n: 2001.35.00.011845-4/GO

Data de julgamento: 03/08/2018
Data de publicao: 07/11/2018

Notcia publicada em 07/02/2019. Fonte: Tribunal Regional Federal da 1 Regio.




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