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Notcia

Projeto regulamenta atividades de engenharia, arquitetura e urbanismo no mbito da Unio

A Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ) deve votar em breve o PLS 303/2018, que cria e regulamenta a instituio de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral (EAGU) no mbito da Unio. O texto de autoria do senador Hlio Jos (Pros-DF), e aguarda designao de relator.

Segundo a proposta, essas categorias pertencentes administrao pblica sero responsveis pelas atividades de planejamento, execuo, consultoria, assessoramento, sindicncia, percia e laudos em projetos e obras do Poder Executivo. A fiscalizao do exerccio profissional ficar a cargo dos Conselhos de Classe, de acordo com as leis 5.194/1966 e 12.378/2010, e nos termos da futura nova lei.

Na impossibilidade de todos os cargos serem preenchidos pelos atuais servidores pblico federais, a proposta prev que sero completados mediante concurso pblico. Hlio Jos justifica que a falta de estrutura adequada e de valorizao profissional dos engenheiros e arquitetos e urbanistas flagrante no Estado brasileiro. Nos fins dos anos 1980 e, a partir do incio dos anos 1990, o senador aponta que essas funes comearam a ser desprestigiadas, a ponto de faltarem profissionais.

Ainda segundo o parlamentar, isso se constata nos indicadores do pas em infraestrutura e desenvolvimento tecnolgico e inovao onde, por exemplo, o Brasil est prximo ao 100 colocado entre as naes, segundo o ranking global de competitividade 2014 do Frum Econmico Mundial.

"Fato igualmente decepcionante acontece na rea de novas tecnologias e inovaes, onde ocupamos o 46 lugar no mundo, posio atrs de Hong Kong, Estados Unidos, Sua, Cingapura e Sucia e tambm de China, Chile, ndia, Mxico, Peru, Malsia e Irlanda", informa.

Hlio Jos acredita que o PLS 303/2018  ajudar a mostrar sociedade brasileira e ao mundo que o pas se voltou para a educao e a valorizao da cincia, da tecnologia e da inovao. Ele ressalta, ainda, que a criao da EAGU no interferir nas empresas privadas prestadoras de servios ao Estado em nenhuma rea de atuao.

"Com isso, poderamos evitar acidentes como as obras, construo e rompimento da Barragem de Mariana-MG, (2015); o desabamento de prdios no centro da cidade do Rio de Janeiro, (2012); desabamentos de morros e encostas em reas de riscos; mortes no trnsito e sua melhor fluidez e muitos outros benefcios", acrescenta o senador.

Notcia publicada em 30/01/2019. Fonte: Agncia Senado.




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