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Notcia

Empresas que compartilham postes podem ter de remunerar prefeituras

As empresas de energia eltrica ou telecomunicaes que compartilham postes ou dutos com outras companhias podem ser obrigadas a pagar por isso s prefeituras do local onde operam. O repasse ser de 10% do preo pago por uma empresa a outra pelo uso de postes e outros equipamentos localizados no espao pblico usados para a fixao de cabos e de infraestrutura das concessionrias dos servios pblicos. A medida est prevista no projeto de lei do Senado (PLS 310/2018) do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

O texto altera a Lei Geral de Telecomunicaes (Lei 9.472, de 1997), prev o compartilhamento obrigatrio de infraestrutura entre as diversas empresas. Assim, postes, dutos, condutos e servides pertencentes ou controlados por prestadora de servios de telecomunicaes ou de energia eltrica, devem ser usados pelas demais empresas desses setores de forma no discriminatria e a preos e condies justos e razoveis.

O compartilhamento gera recursos extras para as empresas do setor eltrico. uma fonte de receita extra, no derivada propriamente do servio pblico que lhes foi outorgado. Estas empresas alugam seus postes e outros equipamentos, que se localizam em rea pblica, para fixao de cabos das empresas do setor de telecomunicaes. Ruas, praas e outros logradouros pblicos, bens de uso comum do povo, so utilizados para gerar lucro para empresas privadas, sem que haja qualquer retorno ou compensao para os municpios. uma distoro inaceitvel afirma Eduardo Lopes.

De acordo com o PLS 310/2018, o repasse deve beneficiar as prefeituras de cidades onde os postes ou dutos estejam instalados. O texto aguarda a designao de um relator na Comisso de Servios de Infraestrutura (CI). A matria tramita em carter terminativo. Isso significa que, uma vez aprovada pelo colegiado, ela s ser submetida ao Plenrio do Senado se um recurso contar com o apoio de pelo menos nove senadores.

Notcia publicada em 31/01/2019. Fonte: Agncia Senado.




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