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Notcia

Advocacia-Geral reverte deciso que invalidava resultado do vestibular da UFPA

A Advocacia-Geral da Unio (AGU) conseguiu reverter liminar que invalidava o processo seletivo 2019 da Universidade Federal do Par (UFPA). Mais de sete mil alunos puderam comemorar a publicao da lista de aprovados nesta tera-feira (29/01), aps deciso da Justia acatando os argumentos da AGU.

A divulgao do resultado estava suspensa devido a uma liminar concedida no mbito de ao civil pblica ajuizada pelo Ministrio Pblico Federal (MPF), que questionava a legalidade de trecho do edital do processo seletivo. O item exigia que os alunos identificassem, no ato da inscrio, o perodo letivo (1 ou 2 semestre de 2019) e o turno (matutino, vespertino, noturno ou integral) que pretendiam ingressar. Para o rgo, a regra possibilitava que candidatos que obtivessem notas mais elevadas fossem preteridos por candidatos que obtiveram notas menores, mas que acabaram escolhendo um semestre menos concorrido.

Mas a AGU, por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1 Regio (PRF1), da Procuradoria Federal no Estado do Par (PF/PA) e da Procuradoria Federal junto Universidade Federal do Par (PF/UFPA), recorreu da deciso. As unidades ressaltaram que, aps a escolha do semestre, seria obedecida a ordem de classificao, de acordo com a nota obtida no procedimento seletivo.  "A UFPA apenas criou mais um critrio de escolha. A comparao deve ser feita de acordo com a relao jurdica que aquelas pessoas esto inseridas. Ento, estaria havendo violao de isonomia se alunos do segundo semestre, por exemplo, estivessem sendo preteridos por outros do segundo", explica Igor Norati, procurador federal que atuou no caso.

As procuradorias tambm sustentaram que a suspenso da divulgao do resultado estava gerando prejuzos para a universidade e para os alunos que almejavam uma vaga no ensino superior. "A liminar iria praticamente inviabilizar a realizao do primeiro semestre dos cursos da UFPA.  Ocorreria um efeito em cascata, um prejuzo enorme. Afetaria todo ensino do estado do Par, uma vez que maioria dos alunos espera o resultado da universidade para ento decidir que rumo vai seguir. E as prprias faculdades divulgam resultado aps a UFPA", completa Norati.

O estudante Arthur Souza foi um desses alunos que ficou aliviado e contente ao conseguir ver seu nome na lista de aprovados, no curso de direito da UFPA. O jovem lembra que passou por dias de apreenso quando soube, oito dias antes da divulgao do resultado oficial -  previsto para o dia 23 de janeiro de 2019 - que o certame tinha sido invalidado. "A gente j fica com apreenso pela nota. Quando vai sair o resultado, ficamos mais esperanosos e quando soubemos da suspenso, ficamos bem angustiados", explica. O estudante diz que ficou acompanhando o desfecho do processo pelas redes sociais e pela imprensa. "Fiz a inscrio no vestibular pautado em um edital especfico", conclui.

A PRF1, a PF/PA e a PF/UFPA so unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), rgo da Advocacia-Geral da Unio (AGU).

Notcia publicada em 30/01/2019. Fonte: Advocacia-Geral da Unio.




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