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Notcia

Dependncia econmica deve ser comprovada para fins de concesso de penso por morte

Por no conseguir comprovar a dependncia econmica em relao ao filho falecido, a 1 Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF1) negou o pedido da genitora para que lhe fosse concedido o benefcio de penso por morte. Em suas alegaes a requerente sustentou que faz jus ao benefcio, uma vez que o filho, que estava empregado quando ocorreu o bito, a ajudava nas despesas.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, explicou que a dependncia econmica dos pais em relao ao filho no presumida, ao contrrio, deve ser provada.  "S o fato de ter o falecido segurado prestado ajuda ou apoio financeiro aos pais no caracteriza dependncia econmica a justificar a concesso do beneficio de penso por morte, mas to somente o exerccio do dever que tm os filhos em relao a seus pais", afirmou.
 
O magistrado, ao finalizar seu voto, destacou que a autora beneficiria de aposentadoria especial, o que tambm impede a concesso da penso pleiteada.
 
A deciso foi unnime.
 
Processo n: 0015116-02.2018.4.01.9199/MG
Data de julgamento: 03/10/2018
Data de publicao: 17/10/2018

Notcia publicada em 09/01/2019. Fonte: Tribunal Regional Federal da 1 Regio.




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