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Notcia

Mantida priso de empresrio acusado de fraudar licitaes para transporte escolar no Piau e Maranho

O presidente do Superior Tribunal de Justia (STJ), ministro Joo Otvio de Noronha, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do empresrio Luiz Carlos Magno Silva, preso preventivamente na Operao Topique, acusado de fraude em licitaes.

O empresrio acusado de atuar de maneira dissimulada em licitaes para prestao de servios de transporte escolar, com preo superior e manipulao de resultados. Conforme os autos, ele criava empresas em nome de pessoas diferentes (laranjas), todas sob sua gerncia, alm de associar-se com pessoas fsicas e jurdicas para simular concorrncia nas licitaes.

A priso foi decretada pelo juzo da 3 Vara Federal do Piau em agosto de 2018, para preservao da ordem pblica e por convenincia da instruo criminal. Porm, sete dias depois, uma liminar em habeas corpus lhe garantiu a liberdade.

Aps o julgamento do mrito do habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF1), o empresrio foi novamente preso. Por isso, a defesa apresentou habeas corpus no STJ, pedindo liminarmente e no mrito a revogao do decreto de priso ou sua substituio por medidas cautelares alternativas.

Entre outras alegaes, a defesa afirma no ter sido comprovada a existncia do crime, nem a participao do empresrio. Afirmou que houve uma mudana societria da empresa para transferi-la filha, a fim de facilitar a sucesso hereditria. Sustentou ainda que so frgeis as acusaes sobre suposto conluio do empresrio e dos corrus para fingirem competir em licitaes por meio de suas empresas, no praticando o preo justo de mercado.

Ausncia dos requisitos

O ministro Noronha no evidenciou nos autos a plausibilidade do direito alegado nem o risco de dano iminente, requisitos exigidos para a concesso da tutela de urgncia.

Para o presidente do STJ, os fundamentos utilizados pelo TRF1 no foram "desarrazoados ou ilegais, principalmente considerando as circunstncias e a aparente tentativa de dissimulao do delito" e a atualidade dos fatos.

Segundo o ministro, a ordem de priso mencionou elementos "reais e concretos indicadores de que o paciente, solto, colocar em risco a ordem pblica e a instruo criminal" elementos que encontram respaldo em precedentes do STJ e se mostram adequados para a "interrupo das atividades de organizao criminosa, sobretudo para assegurar a ordem pblica" e ainda, conforme os autos, "evitar a reiterao delituosa da organizao em que o paciente ocupa posio de destaque".

Atuao do empresrio

Noronha afirmou que o fato de o paciente ter transferido quase a totalidade das cotas de uma das empresas para a filha menor, em valor aproximado de R$ 4 milhes, "indica aparente dissimulao da sua participao nas empresas que concorrem nas licitaes fraudulentas", sendo "prudente" valorar esse fato "para garantia da ordem pblica".

Ressaltou tambm que a anlise de liminar em habeas corpus "no adequada para aferir questes relacionadas negativa de autoria, suposta inexistncia da fraude e do conluio dos corrus, bem como prtica de preos justos de mercado, pois demandam o reexame do conjunto ftico-probatrio".

Operao Topique

A operao investiga crimes praticados por pessoas fsicas e empresas acusadas de fraudar licitaes e desviar dinheiro pblico destinado prestao de servios de transporte escolar nas secretarias estaduais de Educao e em municpios do Piau e do Maranho, custeados por recursos do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Conforme os autos, os investigados praticavam os crimes por pelo menos cinco anos, sendo o prejuzo ao errio superior a R$ 119 milhes.

O mrito do habeas corpus ainda ser julgado pela Quinta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Jorge Mussi.

Notcia publicada em 03/01/2019. Fonte: Superior Tribunal de Justia.




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