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Notcia

Jurisprudncia em Teses aborda concurso pblico

A Secretaria de Jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia (STJ) divulgou a edio 115 de Jurisprudncia em Teses, com o tema Concurso Pblico V. Duas teses foram destacadas.

A primeira estabelece que as contrataes temporrias celebradas pela administrao pblica, na vigncia da Constituio Federal de 1988, ostentam carter precrio e submetem-se regra do artigo 37, inciso IX, no sendo passveis de transmutao de sua natureza eventual pelo decurso do tempo.

A segunda define que o direito liberdade de crena, assegurado pela Constituio, no pode criar situaes que importem tratamento diferenciado seja de favoritismo, seja de perseguio em relao a outros candidatos de concurso pblico que no professam a mesma crena religiosa.

Conhea a ferramenta

Lanada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudncia em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas especficos, escolhidos de acordo com sua relevncia no mbito jurdico.

Cada edio rene teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudncia aps cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usurio pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados at a data especificada no documento.

Para visualizar a pgina, clique em Jurisprudncia > Jurisprudncia em Teses na barra superior do site.

Notcia publicada em 03/12/2018. Fonte: Superior Tribunal de Justia.




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