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Notcia

Prazo para apresentar emendas ao Oramento de 2019 prorrogado at 8 de novembro

Deputados e senadores tero mais uma semana para apresentar emendas ao projeto da Lei Oramentria Anual (PLN 27/18). Nesta quarta-feira (31), o presidente do Senado, Euncio Oliveira, prorrogou o prazo para at as 12 horas do dia 8 de novembro. Euncio tambm preside da Mesa do Congresso Nacional, que cuida das matrias oramentrias.

Inicialmente, as emendas deveriam ser apresentadas at esta quinta (1). Mas houve presso para ampliar o perodo de apresentao pelas bancadas estaduais, que somente nesta semana comearam a se reunir para definir as emendas ao prximo oramento. 

As 27 bancadas estaduais tm direito a seis emendas de execuo obrigatria em 2019, no valor de R$ 169,6 milhes para cada bancada, sendo trs emendas obrigatoriamente destinadas para reas sociais (sade, educao e segurana pblica).

As emendas de bancada so propostas pelo conjunto dos parlamentares de cada estado e se direcionam a obras com projeo estadual. Diferem das emendas apresentadas individualmente por deputados e senadores, que focam o financiamento de pequenas obras e servios em suas bases eleitorais.

A mudana do prazo para a proposio das emendas alterou o cronograma de tramitao da proposta oramentria. Clique aqui e confira o novo calendrio.

Reportagem - Janary Jnior
Edio - Natalia Doederlein

Notcia publicada em 31/10/2018. Fonte: Agncia Cmara.




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