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Notcia

Projeto institui multa para proprietrios de terrenos baldios abandonados em reas urbanas

A Cmara analisa projeto que institui multa para proprietrios de terrenos baldios abandonados em reas urbanas (PL 10478/18). A proposta, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) prev que a multa seja de 1% do valor venal do terreno e determina que em caso de no pagamento e no manifestao do proprietrio, o terreno v a leilo aps 120 dias da autuao. 

O texto estabelece ainda que caso a propriedade seja objeto de processo de inventrio, todos os envolvidos sejam responsveis com a limpeza do terreno. No caso de o terreno baldio for de propriedade estadual ou municipal, o projeto determina que as autoridades locais respondam pelo mesmo, sob pena de processo administrativo por descaso com a sade pblica. 

De acordo com o projeto, toda a arrecadao com a multa ser revertida em pesquisas para preveno e tratamento de doenas transmissveis por mosquitos ou outros vetores que coloquem em risco a sade e a incolumidade pblica, bem como para pesquisa de vacinas e campanhas de preveno para doenas de modo geral. 

Bornier afirma que a medida ajuda estados e municpios no combate epidemia de Dengue, Zika e Chikungunya, diminuindo assim o grande surto que tem assolado a populao brasileira. 

"Proporciona, assim, a oportunidade do financiamento para pesquisas de tratamentos e vacinas para essas e outras doenas. Valoriza, desta forma, a sade da populao e o trabalho dos nossos pesquisadores"

Tramitao
O projeto tramita de forma conclusiva e ser analisado pelas comisses de Seguridade Social e Famlia; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituio e Justia e de Cidadania.

NTEGRA DA PROPOSTA:
PL-10478/2018
Reportagem Luiz Gustavo Xavier
Edio Rachel Librelon

Notcia publicada em 01/11/2018. Fonte: Agncia Cmara.




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