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Notcia

Ministro Dias Toffoli rene-se com representantes do TCU e dos Tribunais de Contas do Estados para discutir obras paralisadas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justia (CNJ), ministro Dias Toffoli, promoveu hoje (25) uma reunio de trabalho com ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU) e presidentes de Tribunais de Contas Estaduais para discutir a questo de obras que esto paralisadas em decorrncia de decises judiciais. Tambm participaram da reunio o corregedor-nacional de Justia, ministro Humberto Martins, e os ministros Raul Jungmann (da Segurana Pblica) e Rossieli Silva (da Educao). O objetivo do reunio interinstitucional avaliar, a partir de um levantamento nacional que j est sendo finalizado pelo TCU, como o Poder Judicirio pode atuar para destravar obras essenciais para o desenvolver o Pas e para impulsionar a economia, bem como obras de menor vulto mas que so essenciais para o bem-estar da comunidade, como escolas, creches e hospitais. Esta uma das metas de gesto do ministro Toffoli frente do CNJ, cuja importncia e pioneirismo foram saudados pelos participantes da reunio.

De acordo com o ministro Toffoli, a partir do diagnstico, o segundo passo ser envolver os Tribunais de Justia, Tribunais Regionais Federais, Ministrio Pblico, Advocacia Pblica, Procuradorias dos estados e tambm governadores e prefeitos, para priorizar a soluo desses processos judiciais atravs de uma interlocuo com todos os atores envolvidos. "O objetivo dessa reunio interinstitucional contextualizar e fazer um levantamento de obras que esto paradas, seja por decises tomadas por tribunais de contas, seja por decises tomadas em aes apresentadas ao Poder Judicirio. So muitas vezes desde pequenas obras at aquelas de grande vulto, mas que impactam a sociedade. s vezes h uma deciso liminar e no feito um acompanhamento disso, o que acaba gerando mais problema do que soluo para a sociedade", afirmou.

Os ministros Raul Jungmann e Rossieli Silva apresentaram as dificuldades de suas pastas e nmeros de obras que receberam recursos federais e que esto paralisadas por aes do Ministrio Pblico. Segundo Jungmann, o governo no consegue construir unidades prisionais no Brasil na velocidade e na urgncia necessrias para atender demanda de 8,3% de crescimento anual de sua populao carcerria. As razes para isso so as mais diversas, desde municpios que no querem receber unidades prisionais, passando pela judicializao das licitaes at chegar aos desvios que exigem a necessria interveno do Ministrio Pblico. Jungmann afirmou que h solues e alternativas, como a possibilidade de trabalhar com a UNOPS, a agncia operacional da Organizao das Naes Unidas de servios para projetos, que permitiria a possibilidade de agilizar a construo de unidades prisionais sem configurar inexigibilidade ou dispensa de licitao, especialmente em casos emergenciais, como o de Roraima.

O ministro da Educao informou que h atualmente, no Brasil, 1.160 obras paradas que tiveram financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE), mesmo aps os esforos da pasta junto ao TCU para que fossem retomadas. Nos ensinos superior e tcnico, so 150 obras paralisadas. Rossieli Silva relatou a iniciativa de alguns governos estaduais, como o do Maranho, que esto interessados em concluir com recursos prprios a construo de escolas municipais e afirmou que preciso dar segurana jurdica a esses gestores. "Ora, se houve algum prejuzo ao Errio, que se puna os responsveis, mas no a populao. A entrega dessas obras tem que ser uma prioridade para o Brasil", afirmou. O ministro enfatizou que, ao invs de iniciar obras novas, preciso terminar o que j comeou a ser construdo, at porque se no houver uma soluo rpida, as fundaes das obras paralisadas podero no servir mais, devido exposio das estruturas.

O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, adiantou dados que constaro do relatrio que identificar todas as obras inacabadas no Pas, como foco principalmente nas reas de educao e sade. Segundo ele, foram identificados 39.894 contratos de obras, dos quais 14.403 so de obras paralisadas ou inacabadas, fazendo com que R$ 144 bilhes deixem de circular na economia gerando emprego. Na rea de educao, dentre as 2.218 creches da pr-escola projetadas, 400 esto paralisadas e 1.818 esto inacabadas ou em andamento. Na rea da sade, das 3.074 Unidades Bsicas de Sade (UBS) projetadas, 192 esto paralisadas e 2.882 esto com obras inacabadas ou em andamento. Quanto s Unidades de Pronto Atendimentos (UPAS), cuja projeo de 169.000, 165.000 esto em andamento e 4.000 identificadas como paralisadas.

O ministro Benjamin Zymler, do TCU, destacou que h, no ordenamento jurdico, diversas solues alternativas que permitem a construo de creches e presdios, sendo passveis tambm de serem utilizadas para concluir obras paralisadas. Entre elas esto o Regime Diferenciado de Contrataes (RDC), introduzido pela Lei 12.462/2011, que permite a contratao integrada. Zymler ressaltou ainda o mtodo de credenciamento no mbito no RDC, por meio do qual, ao invs de contratar uma nica empreiteira para executar um conjunto gigantesco de obras, possvel dividir as obras entre diversas empresas, com inexibilidade de licitao, para que a obra possa ser concluda de forma mais rpida e eficaz. O ministro destacou ainda a importncia das parcerias pblico-privadas (PPPs) e as atas de registros de preos.

Notcia publicada em 25/10/2018. Fonte: Supremo Tribunal Federal.




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