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Notcia

Veculo alugado por rgo pblico poder ter adesivo com valor do contrato

Tramita na Cmara dos Deputados proposta do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) que obriga os veculos alugados por rgos pblicos a ostentarem adesivo indicando o nome da empresa locadora e o valor do contrato de locao.

O Projeto de Lei 10183/18 altera a Lei de Licitao (8.666/93). Pelo texto em anlise, a obrigao de colocao do adesivo dever constar no contrato de aluguel.

Cunha Lima explica que o objetivo dar transparncia para o gasto pblico com aluguel de carros. "A falta de qualquer identificao nesses veculos abre espao para abusos, razo pela qual a medida proposta contribui para a diminuio do seu uso irregular", afirma.

Tramitao
O projeto ser analisado em carter conclusivo pelas comisses de Trabalho, de Administrao e Servio Pblico; de Finanas e Tributao; e de Constituio e Justia e de Cidadania.

Notcia publicada em 02/10/2018. Fonte: Agncia Cmara de Notcias.




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