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Notcia

DECISO: Incapacidade temporria constatada em laudo mdico no enseja a concesso de aposentadoria por invalidez

A Cmara Previdenciria da Bahia rejeitou o pedido da autora, ora recorrente, para que lhe fosse concedida aposentadoria por invalidez no lugar do auxlio-doena. Na deciso, o relator, juiz federal convocado Cristiano Miranda de Santana, entendeu invivel a concesso do benefcio requerido, tendo em vista que o laudo da percia mdica constante dos autos concluiu ser a incapacidade da autora temporria.

O magistrado esclareceu que, segundo o laudo pericial, a autora apresenta leso na coluna vertebral lombar de bom prognstico com o tratamento especializado, tendo estimado prazo de dois anos para a reavaliao mdica. "O benefcio prprio para a situao o auxlio-doena, diante da natureza temporria da incapacidade e a idade do segurado na data da percia (34 anos)", ponderou.
 
O relator ainda salientou que, diante do prognstico do laudo e da data estimada pelo perito para a cessao da incapacidade, o benefcio do auxlio-doena deve ser cessado no prazo de dois anos da data da elaborao do laudo judicial, isto , em 07/08/2016. "Auxlio-doena restabelecido a partir do dia seguinte sua cessao administrativa (08/04/2016, fl. 12), sendo fixada a sua cessao em 07/08/2018", concluiu.
 
A deciso foi unnime.
 
Processo n 0041904-87.2017.4.01.9199/RO
Deciso: 17/8/2018

Notcia publicada em 04/10/2018. Fonte: Tribunal Regional Federal da 1 Regio.




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