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Notcia

Senado aprova indenizao por jornada adicional para policiais rodovirios

O Plenrio aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisria (MPV) 837/2018, que determina o pagamento de indenizao para o policial rodovirio federal que trabalha no perodo de folga. O texto estabelece dois valores: R$ 420 para 6 horas de jornada adicional e R$ 900 para 12 horas. O texto segue para sano presidencial.

De acordo com a MP 837, o policial pode ser convocado para trabalhar no perodo de folga em situaes relevantes, complexas ou emergenciais que exijam significativa mobilizao do efetivo. O relator da matria o senador Jos Medeiros (Pode-MT), que incluiu um dispositivo para a atualizao dos valores da indenizao por meio de decreto.

A despesa prevista de R$ 16,8 milhes em 2018 e de R$ 28,8 milhes em 2019 e em 2020. Segundo o Poder Executivo, os valores foram remanejados do oramento da prpria Polcia Rodoviria Federal (PRF), em rubricas relacionadas a viagens em servio. Por isso, a indenizao no pode ser paga cumulativamente com dirias ou compensaes por atividades de campo. Se ocorrer a cumulatividade, o servidor recebe a verba de maior valor.

A MP 837 isenta a indenizao da cobrana de Imposto de Renda e contribuio previdenciria. Mas o valor no incorporado ao subsdio do policial e no pode ser usado como base de clculo para outras vantagens, como aposentadoria ou penso por morte.

O presidente do Senado, Euncio Oliveira, classificou a medida provisria como "urgente e necessria". Para ele, a MP vai "ajudar a manter nossa malha rodoviria fiscalizada e garantir a justa remunerao" dos policiais.

Com a vedao de novos concursos pblicos, derivada da situao fiscal, os quadros da PRF esto comprometidos pelo nmero insuficiente de agentes. Eles esto sendo obrigados a trabalhar em turnos prolongados, e esse trabalho adicional no estava sendo devidamente remunerado. Esta MP corrige a situao disse Euncio.

Notcia publicada em 08/08/2018. Fonte: Agncia Senado.




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