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Notcia

Advocacia-Geral assegura realizao de leilo de linhas de transmisso de energia

A Advocacia-Geral da Unio assegurou na Justia a realizao de leilo que possibilitar a criao de 2,6 mil quilmetros de linhas de transmisso de energia em 16 estados (AL, BA, CE, GO, MA, MG, PA, PB, PI, RJ, RN, RS, SC, SP, SE e TO). O procedimento foi autorizado aps a AGU reverter, junto 3 Vara Federal Cvel do Distrito Federal, deciso inicial que havia suspendido o leilo a pedido de uma empresa que havia sido impedida pela Agncia Nacional de Energia Eltrica (Aneel) de participar de um dos lotes do certame por no apresentar garantias conforme exigido no edital.

Em pedido de reconsiderao da deciso, a AGU explicou Justia que havia chegado a um acordo com a empresa para que ela pudesse participar, em carter sub judice, do leilo. Caso ela fosse vencedora da disputa, teria a oportunidade, conforme cronograma da licitao, de apresentar a documentao pendente e de recorrer administrativamente da inabilitao inicial.

Diante do entendimento entre a empresa e a Unio e a Aneel, a Justia acolheu pedido para dar prosseguimento ao leilo, que foi realizado ainda na quinta-feira (28/06).

Ref.: Mandado de Segurana n 1012614-10.2018.4.01.3400 Justia Federal do DF.

Notcia publicada em 28/06/2018. Fonte: Advocacia-Geral da Unio.




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