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Notcia

Estado deve nomear professora eliminada de concurso por obesidade

A 8 Cmara de Direito Pblico do Tribunal de Justia de So Paulo manteve sentena de primeiro grau para determinar que a Fazenda Pblica do Estado garanta a nomeao e posse de candidata aprovada em concurso pblico para o cargo de professora de educao bsica. A autora foi considera inapta para o exerccio da funo na fase de avaliao mdica em razo de obesidade mrbida grau III e hipertenso arterial.

Consta dos autos que a candidata, que j exercia a funo de professora na rede estadual, passou por exames mdicos que constataram bom estado geral de sade, mas, ainda assim, foi considerada inapta para o cargo. A Fazenda Estadual alegou que, em razo do quadro de obesidade e hipertenso, ela estaria mais exposta a problemas de sade, podendo at ter a expectativa de vida reduzida.

Ao julgar a apelao, o relator, desembargador Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, afirmou que a eliminao da autora revelou-se abusiva, pois obesidade mrbida e hipertenso arterial no so impeditivas ou limitadoras do exerccio das funes correspondentes de professora, que so, basicamente, intelectuais. E acrescentou: "No se pode admitir, ainda, que a reprovao se d tambm com base em prognsticos, aventando-se hipteses de evoluo e desenvolvimento de enfermidades, conforme alegado pela Fazenda Pblica".

O magistrado tambm destacou que o Poder Pblico pode, conforme o artigo 37, inciso I, da Constituio Federal, impor pr-requisitos para admitir servidores em seus quadros, podendo recusar candidatos que no tenham condies para exercer as atribuies prprias do cargo. "No entanto, mesmo quando a Administrao Pblica aja com discricionariedade na imposio dos pr-requisitos, dever respeitar os princpios constitucionais, notadamente os da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade", escreveu.

O julgamento teve votao unnime e contou com a participao dos desembargadores Jos Maria Cmara Jnior e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.

Notcia publicada em 08/06/2018. Fonte: Tribunal de Justia do Estado de So Paulo.




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