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Notcia

Jurisprudncia em Teses trata de concurso pblico

A Secretaria de Jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia (STJ) divulgou nesta sexta-feira (11) a edio 103 de Jurisprudncia em Teses com o tema Concurso Pblico IV. Duas teses foram destacadas.

A primeira considera que, por ter a atuao restringida ao controle da legalidade do concurso e da observncia do princpio da vinculao ao edital, o Poder Judicirio no pode substituir a banca examinadora nem interferir nos critrios de atribuio de notas e de correo de provas.

A outra tese define que o provimento originrio em concurso pblico no permite a invocao do instituto da remoo para acompanhamento de cnjuge ou companheiro, em razo do prvio conhecimento das normas expressas no edital.

Conhea a ferramenta

Lanada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudncia em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas especficos, escolhidos de acordo com sua relevncia no mbito jurdico.

Cada edio rene teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudncia aps cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usurio pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados at a data especificada no documento.

Para visualizar a pgina, clique em Jurisprudncia > Jurisprudncia em Teses na barra superior do site.

Notcia publicada em 11/05/2018. Fonte: Superior Tribunal de Justia.




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