Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|
Notcia

AGU atualiza modelo utilizado pela administrao pblica para celebrar convnios

A Advocacia-Geral da Unio (AGU) atualizou nesta quarta-feira (11) um dos mais importantes modelos usados por toda a administrao pblica federal para a celebrao de convnios.

O novo modelo para o chamado termo de convnio, instrumento com as principais regras para a transferncia voluntria de recursos da Unio para instituies pblicas ou privadas sem fins lucrativos, j est disponvel no stio da AGU na Internet.

As mudanas acompanham alteraes na legislao, principalmente as introduzidas por portarias interministeriais como a n 424, que disciplinam essas transferncias. Os modelos referentes Lei 13.019/17 tambm foram atualizados.

Entre as mudanas, esto regras para quando a Tomada de Contas Especial no se aplica, conforme Instruo Normativa n 76 do Tribunal de Contas da Unio (TCU), e a recomendao para leitura e utilizao de modelos de licitaes e contratos da AGU pelos convenentes.

A atualizao foi feita pela Comisso Permanente de Convnios e Instrumentos Congneres da Consultoria-Geral da Unio (CGU). A unidade da AGU foi criada em em 2013 e, desde ento, atualiza periodicamente os modelos.

As atualizaes seguem recomendaes do TCU, segundo o qual "a padronizao de procedimentos que se repetem rotineiramente um meio salutar de a administrao desincumbir-se de tarefas que, numericamente significativas, na essncia referem-se sempre aos mesmos atos administrativos".

Celeridade

Para Michelle Marry, advogada da Unio que participa da comisso, a elaborao de modelos contribuiu com o aumento da eficincia, um dos princpios da administrao pblica previstos na Constituio Federal. Ela destaca, ainda, que o procedimento d maior "celeridade na anlise e aprovao de parcerias" para transferncia de recursos e viabilizao de polticas pblicas.

"Com a conjugao de esforos entre unidades assessoradas e consultorias torna-se possvel o assessoramento jurdico de forma clere, melhorando e fortalecendo as relaes, alm de contribuir, inclusive, para maior segurana e uniformidade das minutas utilizadas", conclui Michelle.

Notcia publicada em 13/04/2018. Fonte: Advocacia-Geral da Unio.




Indique para um amigo!


















Voltar para lista de notcias

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

 Endereço: Rua Wagia Kassab Khury, 115
Pq. São Lourenço   •   Curitiba/PR   •   CEP: 82210-100

Telefone: (41) 3354-0295

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br