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Notcia

Procuradorias obtm condenao de advogada que cobrou aposentadoria de forma repetida

A Advocacia-Geral da Unio (AGU) obteve na Justia a condenao por litigncia de m-f de uma advogada que tentou receber duas vezes a mesma aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela ter que pagar multa de R$ 2,8 mil.

O caso aconteceu na Comarca de Piranhas (GO). A advogada ajuizou ao para obter a aposentadoria por idade, obtendo a concesso do benefcio e o pagamento de atrasados no total de R$ 88,9 mil.

Ao ser intimada, a AGU apresentou impugnao, argumentando que a advogada j havia sido beneficiada com a concesso dessa mesma aposentadoria e pagamento de atrasados em outra sentena, proferida pela 16 Vara Federal de Gois em 2015.

Comprovada a tentativa de enriquecimento s custas do INSS, os procuradores federais pleitearam a condenao da advogada, pedido que foi aceito pelo juiz substituto da Vara das Fazendas Pblicas de Piranhas.

O magistrado reconheceu que a advogada agiu de forma "manifestamente temerria" ao ajuizar duas aes com o mesmo fundamento, em juzos distintos, a fim de receber duas vezes.

" inadmissvel que o requerente pleiteie os mesmos benefcios em aes diferentes, sem aguardar o transcurso final da primeira. Ressalto: no presente caso, o requerente sequer aguardou o julgamento do recurso em face da sentena para ajuizar nova demanda neste juzo", anotou o juiz.

M-f

Segundo o magistrado, o Poder Judicirio no pode permitir que "a Justia seja acionada para atender anseios daqueles a qualquer custo, inclusive em detrimento da boa-f e lealdade processuais, sem expor fatos conforme a verdade, formulando pretenso destitudas de fundamento".

Diante da "configurada litigncia de m-f", o juiz determinou o pagamento de multa de R$, 2,79 mil, equivalente a 10% do valor inicialmente atribudo ao processo (R$ 27,9). Determinou, ainda, que a deciso fosse comunicada Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atuaram no caso a Procuradoria Federal no Estado de Gois (PF/GO) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS. Ambas so unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), rgo da AGU.

Ref.: Ao Ordinria 7042350.22.2010.8.09.0125 TJGO.

Notcia publicada em 10/04/2018. Fonte: Advocacia-Geral da Unio.




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