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Notcia

Advocacia-Geral comprova validade de remanejamento de policiais para operaes no Rio

A Advocacia-Geral da Unio (AGU) demonstrou na Justia a validade de atos de remanejamento de efetivo de policiais para o apoio a operaes no Rio de Janeiro. A atuao ocorreu no mbito de uma ao civil pblica ajuizada pelo Sindicato dos Policiais Rodovirios Federais no Estado de Gois (SINPRF-GO), na qual a entidade queria impedir a administrao pblica de convocar policiais lotados no estado para dar apoio logstico Operao gide que tem como objetivo impedir a entrada de armas e narcticos contrabandeados no Brasil.

O sindicato argumentou que a PRF contaria com efetivo insuficiente no estado de Gois, de modo que o envio de pessoal para a operao no Rio de Janeiro comprometeria a fiscalizao e policiamento na regio. Foi defendido, ainda, que o deslocamento de funcionrios seria feito de forma compulsria, sem que os oficiais fossem adequadamente treinados para exercerem as atribuies requeridas na operao.

O pedido foi contestado pela Procuradoria da Unio no Estado de Gois (PU/GO). A unidade da AGU explicou que a PRF uma instituio nica, que em todo o pas tem as mesmas atribuies, finalidades e misso institucional. Dessa forma, argumentou a procuradoria, administrao pode remanejar seu efetivo de um estado para outro com vistas ao atendimento de um fim especfico de alcance nacional, como o almejado pela Operao gide.

Alm disso, ponderou a AGU, a operao foi executada no s em rodovias federais de acesso e sada da Regio Metropolitana do Rio de Janeiro, mas em diversas divisas estaduais e vias federais de ligao entre estados, cobrindo inclusive corredores que passam pelo estado de Gois de modo que o apoio dos policiais lotados no estado tambm traria benefcios para a regio.

Especialidades

A procuradoria apontou, ainda, que o sindicato no comprovou documentalmente as alegaes de deslocamento compulsrio e inadequao de pessoal para exerccio das atribuies no andamento da operao, uma vez que a ordem de servio expedida para a execuo da Operao gide especificou que os servidores seriam deslocados de acordo com sua especialidade e rea de atuao.

Os argumentos foram acolhidos pela 7 Vara Federal de Gois, que reconheceu a validade do remanejamento de policiais e julgou improcedente a ao do SINPRF-GO. A deciso ressaltou que no cabe ao Poder Judicirio avaliar o mrito das decises administrativas adotadas pelo Executivo.

Ref: Ao Civil Pblica n -  1001712-86.2018.4.01.3500 Justia Federal de Gois.

Notcia publicada em 09/04/2018. Fonte: Advocacia-Geral da Unio.




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