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Notcia

AGU obtm condenao de particular que vendeu terreno pblico em rea de preservao

A Advocacia-Geral da Unio (AGU) obteve na Justia a condenao de um pescador ao pagamento de cerca de R$ 10 mil pela venda de terra pblica em rea de preservao ambiental em Paranagu (PR).

O particular tinha autorizao da Secretaria de Patrimnio da Unio (SPU) para exercer a posse de um terreno de 65,2 mil metros quadrados localizado em um manguezal ao lado do rio da Vila, no bairro Jardim Guanabara, considerado rea de preservao permanente (APP).

Apesar de ter a obrigao legal de preservar a rea, o pescador permitiu que o imvel sofresse diversas invases e construes irregulares e chegou ele mesmo a vender parte da rea por R$ 9 mil.

Verificadas as irregularidades, a Procuradoria da Unio no Paran (PU/PR) moveu ao contra o particular na Justia Federal. A unidade da AGU pediu sua condenao a pagar indenizao por danos ambientais ao dispor de bem da Unio como se fosse patrimnio particular.

A procuradoria explicou que o pescador "incentivou a ocupao ilcita" do imvel, adotando conduta "ilegal e absurda" em busca de "dinheiro fcil, mesmo sabendo que no era detentor de qualquer direito sobre a rea".

Desocupao

A unidade da AGU tambm alertou que, alm do dano ao meio ambiente, a desocupao da rea e a sua recuperao ambiental geram custos que sero pagos por toda a coletividade. "A invaso da rea ambientalmente relevante est exigindo atuao organizada de diversos rgos da Unio, com inafastveis custos econmicos que, ao final, esto sendo suportados pela sociedade brasileira", ressaltou.

O juiz federal responsvel pelo caso acolheu parcialmente o pedido da AGU e condenou o pescador ao pagamento de R$ 9 mil de indenizao, corrigidos a partir de maio de 2014, alm de honorrios de sucumbncia de 10% do valor da condenao.

Ref.:  Ao Civil Pblica n 5003579-19.2015.4.04.7008 SJPR.

Notcia publicada em 09/04/2018. Fonte: Advocacia-Geral da Unio.




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