Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|
Notcia

Comisso especial aprova novas regras para criao de municpios

Comisso especial aprova novas regras para criao de municpios

O projeto de lei complementar j foi aprovado no Senado e pode ser votado no Plenrio da Cmara em maio

Diante de delegaes de emancipacionistas das regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste, comisso especial da Cmara aprova novas regras para a criao de municpios. Por unanimidade, o colegiado, presidido pelo deputado Hlio Leite (DEM-PA), acatou nesta tera-feira (27) um projeto de lei complementar (PLP 137/15) do Senado que prev plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criao, incorporao, fuso e desmembramento de municpios. 


Entre os novos critrios exigidos, est a necessidade de a populao do novo municpio e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regies Norte e Centro-Oeste. A populao municipal mnima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste.

Para evitar atrasos na tramitao, o relator da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), rejeitou outros seis projetos de lei de deputados que tramitavam apensados proposta do Senado. Gaguim tambm anunciou o apoio do presidente da Cmara, Rodrigo Maia, na busca pela aprovao definitiva do texto.

"O presidente Rodrigo Maia fez um compromisso com a gente de que, no dia 15 de maio, vamos votar no Plenrio. Ele est estudando todo o projeto com as viabilidades tcnica, jurdica e financeira que sero encaminhadas s assembleias legislativas. No queremos criar novas despesa para o Brasil. Queremos melhorar o Brasil", explicou.

Vrios deputados da comisso especial tambm anunciaram reunies com a equipe econmica do governo Michel Temer a fim de prevenir eventuais vetos ao texto. A ex-presidente Dilma Rousseff chegou a vetar duas tentativas de regulao para a criao de municpios, sob os argumentos de rediviso do Fundo de Participao dos Municpios e de desequilbrio nas finanas estaduais. Hoje, o Brasil tem 5.570 municpios.

A proposta em anlise na Cmara prev que o processo de emancipao deve ser iniciado com requerimento assembleia legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da rea, em caso de criao ou desmembramento de municpio; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municpios envolvidos, em caso de fuso ou incorporao.

Novos municpios
A coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Apoio Reviso Territorial dos Municpios, deputada Flvia Morais (PDT-GO), lembrou que os emancipacionistas no esto apenas em regies isoladas do pas. Flvia citou um exemplo no entorno do Distrito Federal. 


"Em Gois, ns temos exemplos prximos aqui do DF, como o Jardim Ing, em Luzinia: um distrito com 90 mil habitantes, que tem condies de se emancipar. E isso vai trazer condies de vida melhores para as pessoas que vivem nessas comunidades", argumentou.

A votao da proposta foi precedida de intensa mobilizao do movimento Emancipa Brasil, que trouxe Cmara delegaes de vrios estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O coordenador do movimento, Antnio Pantoja, citou potenciais emancipaes no Par.

"O distrito de Icoaraci, que tem 400 mil habitantes, precisa ter a sua vida prpria, precisa ser emancipado. Talvez o maior absurdo neste movimento seja o distrito de Castelo dos Sonhos, distante 1.100 km da sede do municpio. Quase quatro dias de deslocamento pela Transamaznica para se dirigir do distrito para a sede", afirmou.

Apoio
Os emancipacionistas lotaram o auditrio Nereu Ramos, o maior da Cmara, para acompanhar a votao das novas regras de criao de municpios. Munidos de faixas e cartazes, eles comemoram a aprovao do texto cantando o hino nacional.

ntegra da proposta:

Reportagem - Jos Carlos Oliveira e Slvia Mugnatto
Edio - Gergia Moraes

Notcia publicada em 27/03/2018. Fonte: Agncia Cmara de Notcias.




Indique para um amigo!


















Voltar para lista de notcias

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

 Endereço: Rua Wagia Kassab Khury, 115
Pq. São Lourenço   •   Curitiba/PR   •   CEP: 82210-100

Telefone: (41) 3354-0295

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br