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AGU deve orientar administração para garantir direitos fundamentais, diz magistrado


Enquanto instituição responsável por orientar juridicamente a administração pública federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem um papel importante na prevenção de violações aos direitos fundamentais. Foi o que destacou nesta quinta-feira (08/03) o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Ingo Wolfgang. durante participação no painel "Advocacia Pública e a Efetividade dos Direitos Fundamentais", o segundo do seminário internacional que é realizado em Brasília para comemorar os 25 anos da instituição.

O evento também contou com a presença do corregedor-geral da Advocacia da União, Altair Roberto de Lima. No painel, foi discutida relação entre a advocacia pública e a aplicação dos direitos fundamentais dos cidadãos, bem como os desafios que o poder público enfrenta para garantir a eficácia de tais direitos em situações excepcionais como a intervenção federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro.

"Há uma diferença entre a causa pública e a política de governo, mas há uma intersecção forte – e necessária – entre essas duas esferas. Uma advocacia pública que atue com independência pode orientar de forma efetiva um governo no sentido de evitar violações aos direitos fundamentais", afirmou o magistrado quando questionado sobre a forma que um advogado público deve atuar quando se deparar com potenciais conflitos entre o interesse público e as diretrizes do Estado.

O magistrado também elogiou iniciativas preventivas adotadas pela AGU para evitar violações de direitos fundamentais, como a Cartilha de Condutas Vedadas a agentes públicos no processo eleitoral.

Notícia publicada em 08/03/2018. Fonte: Advocacia-Geral da União.




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