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Notcia

Governo Federal veda aquisio de passagens na classe executiva e primeira classe em viagens a servio

Nesta quarta-feira (7) foi publicado o Decreto n 9.280/2018, que determina que todos os servidores pblicos federais incluindo autoridades somente viajaro a servio em voos da classe econmica. O normativo altera a Lei n 5.809/1972, regulamentada pelo Decreto n 8.541/2015. A proposta, assinada pelo presidente Michel Temer, foi uma iniciativa do Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto (MP).

"A medida comprova o empenho conjunto e o firme propsito do Governo Federal em promover a racionalizao do gasto pblico, em meio crise fiscal que o Brasil enfrenta", destaca o ministro do MP, Dyogo Oliveira.

Antes do novo Decreto, ministros e ocupantes de cargos de natureza especial do Executivo Federal, comandantes e o Chefe do Estado-Maior das Foras Armadas podiam viajar de classe executiva em voos internacionais; j o Presidente da Repblica e o vice podiam voar na primeira classe.

A nova regra valer para viagens por interesse da Administrao Pblica Federal, tanto em mbito nacional quanto internacional. O secretrio de Gesto do Planejamento (Seges/MP), Gleisson Rubin, explica que a eficincia do gasto pblico um objetivo permanente na agenda do governo. "Como diretriz do Ministrio do Planejamento, trata-se de mais uma medida resultante de estudos promovidos pela Seges, no sentido de modernizar prticas de gesto, que podem ser revistas para que se obtenha um Estado mais eficiente e transparente, de modo a alcanar maior racionalidade no uso dos recursos pblicos", conclui.


Notcia publicada em 07/02/2018. Fonte: Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto.




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