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Notcia

Publicada nova portaria de racionalizao de gastos pela Administrao Pblica Federal

A fim de racionalizar os gastos pblicos, o governo federal publicou no Dirio Oficial da Unio, desta quinta-feira (8), portaria n 17, que suspende a realizao de novas contrataes e aquisies de bens pela Administrao Pblica Federal. A portaria anterior, no mesmo sentido, tinha data de validade at o final do ano passado.

A portaria que entra em vigor hoje, veda, por tempo indeterminado, a aquisio e locao de imveis, veculos de representao, transporte institucional e de servios, alm da locao de mquinas e equipamentos.

Esto suspensas tambm despesas relacionadas a contratao, prorrogao ou substituio contratual relativas a sistemas informatizados de controle e movimentao de processos administrativos eletrnicos, diferentes daqueles disponibilizados pelo Ministrio do Planejamento.

Excees 

No ato normativo, o governo esclarece que a suspenso no se aplicar aos imveis destinados reforma agrria e aqueles administrados pelo Ministrio da Defesa ou pelos Comandos da Marinha, Exrcito ou Aeronutica.

No esto vedadas aquisies de veculos de representao para uso exclusivo do Presidente e do Vice-Presidente da Repblica, nem despesas relacionadas aos censos demogrfico, agropecurio e aes de defesa civil.

Notcia publicada em 08/02/2018. Fonte: Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto.




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