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Notcia

Novo vdeo do 'Oramento Fcil' explica o que so restos a pagar

Despesas pblicas que no tm todas as suas fases executadas dentro de um ano (no mesmo exerccio financeiro) geram restos a pagar. Explicar melhor esse processo o objetivo do novo vdeo do "Oramento Fcil", projeto desenvolvido em parceria entre a Consultoria de Oramento e a Secretaria Agncia e Jornal do Senado. O canal no Youtube, iniciado em 2013, traz mais uma vez, em animao e com linguagem acessvel, temas oramentrios explicados de forma didtica para o cidado.

Os restos a pagar, um dos temas dentro da despesa pblica (abordada em outro vdeo divulgado pelo Oramento Fcil) so o mecanismo que permite "salvar" autorizaes de gastos de anos anteriores, conforme explica Rita Santos, consultora de Oramento do Senado. No entanto, ela alerta que o mecanismo previsto em lei vem sendo usado em excesso nos ltimos anos devido a diversos problemas para a execuo de despesas.

Essa questo compromete o trabalho de planejamento feito para o oramento do ano atual, que traz autorizaes de gastos do passado, inviabilizando o que est previsto para o presente. O oramento se torna ento uma pea de fico que no pode ser executada, pois h um limite de gastos por ano observa a consultora.

Despesas executadas

Orlando Cavalcante, tambm consultor de Oramento, ressalta a importncia de mostrar ao cidado que as despesas executadas em um ano contm outras de anos anteriores, que so os restos a pagar. Ele aponta que, no vdeo, o bonequinho que representa o Oramento aparece sobrecarregado justamente para fazer a advertncia.

preciso despertar no cidado essa conscincia de como vem sendo gasto o dinheiro pblico, pois muitas pessoas no sabem que o Oramento anual acaba no se referindo a despesas do ano corrente, mas comprometido por outras de anos anteriores afirma Orlando.

O novo vdeo, com 5 minutos e 50 segundos, traz ainda instrues para consultas sobre o Oramento federal no Portal do Senado. Por meio do Siga Brasil, possvel ter acesso amplo e facilitado ao Sistema Integrado de Administrao Financeira (Siafi) e outras bases de dados sobre planos e oramentos pblicos.

Notcia publicada em 06/02/2018. Fonte: Agncia Senado.




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