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Projeto inclui cinco municípios mineiros na área de influência da Sudene

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 440/17, que inclui na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) os municípios mineiros de Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima e Buenópolis, localizados na microrregião de Unaí.

Zé Silva: municípios têm sofrido com a escassez de chuvas

O texto é de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG) e altera a Lei Complementar 125/07, norma que criou a Sudene e definiu sua área de atuação.

Segundo o parlamentar, a ação combinada das mudanças climáticas e do manejo não sustentável do solo levaram à desertificação da microrregião de Unaí. Com isso, os cinco municípios possuem hoje características semelhantes aos do norte de Minas Gerais que fazem parte da área de atuação da Sudene.

"Outrora irrigada pelas chuvas por seis meses ao ano, a região já recebe precipitações escassas durante apenas quatro meses. Terras antes férteis encontram-se estéreis, e a paisagem do cerrado vai-se assemelhando cada vez mais à do semiárido da mesorregião vizinha do norte de Minas", disse Zé Silva.

Vinculada ao Ministério da Integração Nacional, a Sudene é uma autarquia que utiliza incentivos fiscais e financeiros para estimular a economia da região do semiárido. Atualmente, fazem parte da área de influência da autarquia os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Tramitação
O projeto será analisado inicialmente pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Notícia publicada em 07/02/2018. Fonte: Agência Câmara de Notícias.




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