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Notcia

Avaliao da eficincia de prestadores de servios pblicos pode ser ampliada

Est em anlise na Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ) o projeto que impe ao prestador de servios pblicos o dever de emitir demonstrativos que permitam verificar a eficincia de seu trabalho. De acordo com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor da proposta (PLS 348/2015), o objetivo "disciplinar a atividade administrativa nos seus resultados", tendo em vista o princpio constitucional da eficincia no servio pblico.

O texto apresentado por Anastasia determina, como parte da prestao de contas da gesto do servio, a divulgao peridica de um diagnstico que inclui a descrio de metas a serem alcanadas e a definio dos respectivos indicadores quantitativos e qualitativos.

O relator do projeto na CCJ, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), manifestou-se a favor do texto como forma de aperfeioar os mecanismos de controle da qualidade do servio pblico. Amorim afastou a possibilidade da nova exigncia aos concessionrios produzir efeitos indesejados, como o aumento dos custos dos servios prestados.

"Ao contrrio, a nova obrigao provocar um aumento nfimo na relao de deveres da concessionria e, por outro lado, representar um ganho expressivo no controle da qualidade dos servios prestados", argumenta Amorim em seu relatrio.

A proposta receber deciso terminativa na CCJ. Se for aprovada e no houver recurso para que seja votada em Plenrio, seguir direto para a Cmara dos Deputados.

Notcia publicada em 02/02/2018. Fonte: Agncia Senado.




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