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Notcia

Projeto probe exigir experincia profissional em concursos federais

A Cmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8392/17, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que probe a exigncia de experincia prvia nos concursos pblicos federais.

O autor argumenta que "qualquer exigncia alm da qualificao profissional mnima para o desempenho do cargo, seja de cursos de formao especficos ou mesmo experincia pregressa na atividade, inconstitucional".

A medida alcana todos os concursos pblicos realizados pela Unio, autarquias e fundaes pblicas federais. O texto faz uma ressalva para os requisitos de experincia profissional previstos na Constituio para acesso a determinados cargos pblicos.

Tramitao
A proposta ser analisada de forma conclusiva pelas comisses de Trabalho, de Administrao e Servio Pblico; e de Constituio e Justia e de Cidadania.

ntegra da proposta:

Notcia publicada em 10/01/2018. Fonte: Agncia Cmara de Notcias.




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