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Notcia

Os votos de Jess Torres Pereira Junior para o Judicirio brasileiro


H ANO NOVO PARA O JUIZ?


Qual o voto de ano novo que um juiz de carreira brasileiro pode formular? O mesmo de todos os anos: que a sociedade brasileira absorva o conceito de responsabilidade e se emancipe.

O juiz de carreira aquele que conquista, por seus mritos, aprovao em concurso pblico, a que se submete aps concluir os cinco anos do curso superior de bacharelado em direito e outros cinco anos, no mnimo, de prtica forense. Uma vez aprovado em provas escritas e orais, conduzidas por bancas constitudas por magistrados, membros da academia e representantes da OAB, nomeado para servir em rgos jurisdicionais com competncia para julgar casos os mais variados de direito civil, empresarial, do consumidor, administrativo, tributrio, previdencirio, criminal, eleitoral, trabalho, militar.

Ao longo da carreira que, na mdia, vai dos 30 aos 75 anos de idade, incluindo cursos peridicos de atualizao e aperfeioamento que as escolas estaduais da magistratura ministram, contando pontos para promoo , o juiz examina e julga milhares de conflitos entre consumidores e fornecedores de bens e servios, pais e filhos, maridos e mulheres, herdeiros e sucessores, acusados de crimes e contravenes, scios de empresas que se constituem e se tornam insolventes, omisses e desvios no cumprimento de polticas pblicas ou na execuo da prestao de servios pblicos, descumprimento de obrigaes contratuais ou legais, reparao de danos materiais, morais e estticos a que tenha dado causa o exerccio incorreto de atividades profissionais.

Glamour algum h na funo de juiz. Quem est satisfeito no leva pleitos para compartilhar a sua felicidade com a Justia. A esta s comparece quem se considera vtima de violao de direitos ou violador de direitos. A rotina diria de um juiz a de defrontar-se com todas as possveis e repetidas mazelas das relaes humanas, pblicas ou privadas, para as quais deve apontar solues que se harmonizem com a ordem jurdica, seus princpios, normas e regras, nos limites dos meios disponveis ou mobilizveis, nos autos de um processo.

O juiz que chega etapa final da carreira, promovido ao cargo de desembargador (aquele que julga os recursos interpostos contra as decises dos juzes), ainda menos motivo tem para comemorar passagem de ano. seu papel julgar recursos contra os desfechos processuais que desagradam s partes (autores ou rus, ou ambos). O que os ltimos anos da carreira mostram que nmero cada vez maior de pessoas autor ou vtima de alegada violao de direitos (no Estado do Rio de Janeiro, so distribudos, a cada ano, quase dois milhes de processos novos; segundo estatstica do Conselho Nacional de Justia, o estoque de demandas judiciais em curso nos tribunais do pas ultrapassa cem milhes de processos). Muitos so os casos em que a violao poderia ter encontrado uma soluo se os prprios envolvidos tivessem o amadurecimento suficiente para debater e resolver a disputa, ao invs de lev-la ao juiz.

Para a cincia do direito, responsabilidade uma obrigao secundria que se coloca no lugar de uma obrigao primria que se deixou de cumprir. As obrigaes primrias so aquelas que se encontram na Constituio, na legislao e nos contratos. Quem as descumpre pode e deve ser chamado responsabilidade, o que significa que o descumpridor ser condenado a compensar as consequncias materiais e morais das obrigaes que descumpriu. Se as pessoas evolurem na percepo das obrigaes primrias e as cumprirem, ou se, voluntria e consensualmente, corrigirem os efeitos de descumprimentos a que a erronia humana pode conduzir, o nmero de demandas judiciais cairia substancialmente, demonstrando duas coisas: que a sociedade e as pessoas amadureceram e se emanciparam, tanto que passaram a prevenir ou a resolver, por si mesmas, os problemas decorrentes de eventuais descumprimentos de suas obrigaes constitucionais, legais e contratuais, das quais teriam adquirido plena conscincia.

Na medida em que se reduza o ndice de litigiosidade pela elevao do ndice de civilidade e de educao, o Estado deixa de ser o "grande pai ou tutor" e a sociedade, que passou de imatura a emancipada, seria a dona de seus prprios destinos. Nenhuma msica soaria mais estimulante aos ouvidos de um juiz. Tomara que os primeiros acordes venham em 2018. Se no vierem, os juzes continuaro a realizar o seu interminvel trabalho de pacificadores sociais. Para o juiz, a questo que ele tambm integra a sociedade com a qual tem compromissos, por isto que, entra ano, sai ano, deve atuar com infatigvel empenho, independncia, equilbrio, sobriedade e conhecimento, ciente de suas imperfeies e limitaes humanas.

Notcia publicada em 05/01/2018. Fonte: Governet Editora.




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