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Notcia

TRF4 confirma legalidade de ato que exonerou servidor reprovado em estgio probatrio

O Tribunal Regional Federal da 4 Regio (TRF4) negou, na ltima semana, recurso de um estudante de Londrina contra a exonerao dele do cargo de assistente de administrao da Universidade Tecnolgica Federal do Paran (UTFPR) aps reprovao no estgio probatrio.

O ato de exonerao ocorreu em agosto do ano passado. Segundo a universidade, a avaliao baseou-se nos critrios de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, tendo o candidato obtido pontuao menor do que a exigida.

Ele ajuizou mandado de segurana contra a deciso da instituio. Segundo o autor, ele no teria cometido faltas to graves que justificassem a exonerao, e a UTFPR teria faltado com os princpios da motivao e da proporcionalidade do ato administrativo.

Para o relator do caso, desembargador federal Lus Alberto d'Azevedo Aurvalle, cabe universidade a avaliao do servidor para o cargo e esta atuou de forma regular no procedimento administrativo. "No cabe ao Poder Judicirio apreciar o mrito das decises proferidas pela autoridade administrativa em estgio probatrio, mas somente a regularidade do procedimento adotado administrativamente, luz dos princpios do contraditrio, da ampla defesa e do devido processo legal".

Notcia publicada em 13/11/2017. Fonte: Tribunal Regional Federal 4 Regio.




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