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Notcia

Comisso aprova emendas do Senado a projeto sobre atribuies de agentes de sade

A comisso especial que analisa o projeto de lei (PL 6437/16) que define as atribuies profissionais dos agentes comunitrios de sade e dos agentes de combate s endemias aprovou o parecer da relatora, deputada Josi Nunes (PMDB-TO), s emendas do Senado. As emendas tero agora de ser analisadas pelo Plenrio da Cmara.

O projeto, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), foi aprovado pela Cmara em maio, na forma do substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Como o texto foi alterado pelo Senado, retornou para anlise dos deputados.

A proposta altera a lei que regulamenta a profisso (Lei 11.350/06) e redefine as atribuies desses cargos. O texto estabelece a exigncia de ensino mdio como condio para o exerccio da profisso, mas permite que aqueles que j atuam como agentes comunitrios e que no tenham concludo o nvel mdio permaneam na atividade. Alm disso, exige curso de formao inicial de 40 horas e curso de aperfeioamento a cada 24 meses de atuao.

Mudanas acatadas
Uma das alteraes promovidas pelos senadores e acolhida pela comisso foi a retirada da exigncia da durao mnima de 200 horas para o curso bienal de aperfeioamento.

Outra mudana promovida pelo Senado no texto e acatada pelos deputados foi sobre ser funo privativa dos agentes a realizao de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de doenas, visando a encaminh-las para tratamento. Os senadores entenderam que isso poderia impedir que tal prtica fosse exercida por outros profissionais da rea de sade, como mdicos e enfermeiros, e mudaram o termo "privativa" para funo "precpua".

Alm disso, os senadores acrescentaram, entre as atividades consideradas "integradas" dos profissionais dos agentes comunitrios de sade e dos agentes de combate s endemias: a adoo de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores; a identificao e encaminhamento, para a unidade de sade de referncia, de situaes que, relacionadas a fatores ambientais, interfiram no curso de doenas ou tenham importncia epidemiolgica; e a realizao de campanhas ou de mutires para o combate transmisso de doenas infecciosas.

Mudanas rejeitadas
A comisso rejeitou, no entanto, o acrscimo, entre as atividades "precpuas" dos agentes o acompanhamento e controle de focos de vetores transmissores de doenas infectocontagiosas de interesse para a sade pblica. "Essa modificao confundiria a atuao dos agentes comunitrios de sade com a dos agentes de combate endemia", disse a relatora.

Foi rejeitado ainda o acrscimo, entre as atividades "assistidas" do agente, durante a visita domiciliar, da aferio de presso arterial, da medio de glicemia capilar e da possibilidade de fazer curativos. Essas atividades voltam a ter carter excepcional, conforme o texto inicialmente aprovado pela Cmara. "Alm de ampliar o trabalho dessa categoria, j to sobrecarregada, o consumo rotineiro de fitas de glicemia para pessoas sem indicao clnica implicaria custo desnecessrio para o Sistema nico de Sade", justificou Josi Nunes.

Alm disso, a comisso da Cmara rejeitou a emenda do Senado que revogava o adicional previsto na lei atual para os agentes que exercem o trabalho em condies insalubres. Para a relatora, isso traria prejuzo categoria. Portanto, o adicional de insalubridade fica mantido na legislao.

ntegra da proposta:

Notcia publicada em 09/11/2017. Fonte: Agncia Cmara de Notcias.




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