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Notcia

Planejamento divulga indicador de governana das empresas estatais

A Secretaria de Coordenao e Governana das Empresas Estatais (SEST), do Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto, lana instrumento de acompanhamento contnuo da governana das empresas estatais federais de controle direto da Unio, o Indicador de Governana IG-SEST. O resultado do primeiro ciclo de avaliao foi divulgado na manh desta sexta-feira (10). Confira o resulta em: www.planejamento.gov.br/igsest.

Embora o prazo legal para o cumprimento dos requisitos da Lei 13.303/2016 seja 30 de junho de 2018, por meio do IG-SEST a Secretaria busca apoiar e promover iniciativas para que todas as empresas possam atingir integralmente os requisitos exigidos pela referida Lei de Responsabilidade das Estatais e, tambm, as diretrizes estabelecidas nas Resolues da Comisso Interministerial de Governana Corporativa e de Administrao de Participaes Societrias da Unio CGPAR e no Decreto n 8.945/2016.

A SEST realizar ciclos de avaliao do Indicador a cada trs meses, aplicando metodologia composta pelas seguintes dimenses: 1. Gesto, Controle e Auditoria, 2. Transparncia das Informaes e 3. Conselhos, Comits e Diretoria. A partir das evidncias apresentadas pela empresa, so aferidas notas que classificam e certificam a empresa estatal em um dos quatro Nveis de Governana IG-SEST. 

importante ressaltar que as anlises realizadas no pretendem adentrar o escopo de atuao dos rgos de superviso, controle e fiscalizao das estatais federais.

Registre-se ainda que os resultados apurados no tm por escopo ser um referencial para tomada de deciso quanto oferta de compra e venda de qualquer valor mobilirio ou instrumentos financeiros. Segundo o secretrio de Coordenao e Governana das Empresas Estatais, Fernando Ribeiro Soares, a situao econmica, financeira, de liquidez e solidez empresarial, bem como outras variveis no abrangidas pelo IG-SEST, devem ser avaliadas por instrumentos adequados utilizados pelas prprias empresas. 

"O IG-SEST mais uma inovao que busca trazer eficincia e transparncia para as empresas estatais federais e, consequentemente, maior retorno para a sociedade", ressalta Soares.

Notcia publicada em 10/11/2017. Fonte: Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto.




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