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Notícia

Planejamento divulga indicador de governança das empresas estatais

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, lança instrumento de acompanhamento contínuo da governança das empresas estatais federais de controle direto da União, o Indicador de Governança – IG-SEST. O resultado do primeiro ciclo de avaliação foi divulgado na manhã desta sexta-feira (10). Confira o resulta em: www.planejamento.gov.br/igsest.

Embora o prazo legal para o cumprimento dos requisitos da Lei 13.303/2016 seja 30 de junho de 2018, por meio do IG-SEST a Secretaria busca apoiar e promover iniciativas para que todas as empresas possam atingir integralmente os requisitos exigidos pela referida Lei de Responsabilidade das Estatais e, também, as diretrizes estabelecidas nas Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR e no Decreto nº 8.945/2016.

A SEST realizará ciclos de avaliação do Indicador a cada três meses, aplicando metodologia composta pelas seguintes dimensões: 1. Gestão, Controle e Auditoria, 2. Transparência das Informações e 3. Conselhos, Comitês e Diretoria. A partir das evidências apresentadas pela empresa, são aferidas notas que classificam e certificam a empresa estatal em um dos quatro Níveis de Governança IG-SEST. 

É importante ressaltar que as análises realizadas não pretendem adentrar o escopo de atuação dos órgãos de supervisão, controle e fiscalização das estatais federais.

Registre-se ainda que os resultados apurados não têm por escopo ser um referencial para tomada de decisão quanto à oferta de compra e venda de qualquer valor mobiliário ou instrumentos financeiros. Segundo o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Ribeiro Soares, a situação econômica, financeira, de liquidez e solidez empresarial, bem como outras variáveis não abrangidas pelo IG-SEST, devem ser avaliadas por instrumentos adequados utilizados pelas próprias empresas. 

"O IG-SEST é mais uma inovação que busca trazer eficiência e transparência para as empresas estatais federais e, consequentemente, maior retorno para a sociedade", ressalta Soares.

Notícia publicada em 10/11/2017. Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.




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