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Câmara aprova renovação e relicitação de concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos

A medida provisória que autoriza a prorrogação e a relicitação das concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos foi aprovada nesta terça-feira pelo Plenário da Câmara. Agora, o texto vai para análise do Senado. Precisa ser aprovado lá e sancionado pela Presidência da República até quinta-feira para não perder a validade.

A MP pode abranger as concessões dos últimos 12 anos. Algumas poderão ser prorrogadas por até 30 anos. Deputados da oposição trabalharam para derrubar a votação. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) explicou por quê:

"Esta medida provisória desenha uma anistia para todos os concessionários que não cumpriram com as obras que deveriam fazer. Isto aqui é a abertura para centenas de casos de corrupção."

Mas os deputados aliados ao governo argumentavam que empresas envolvidas em corrupção podem ser excluídas do processo. E as mudanças vão permitir novos investimentos, com mais eficiência, como aponta o deputado Júlio Lopes (PP-RJ):

"Isso foi feito no mundo inteiro, com amplo sucesso, na medida que em que aqueles concessionários que já estão titulares das concessões, as conhece melhor, têm maior know how sobre a aplicação do recurso e sobre a administração do processo."

Um dos pontos mais polêmicos era a permissão para que contratos sejam renovados mesmo antes de terminarem. Para a oposição, isso poderá prejudicar os brasileiros com a manutenção de serviços ruins e possíveis aumentos de tarifa. O deputado Weliton Prado (PMB-MG) acrescenta:

"Prorrogar uma concessão que nem venceu ainda, que vai vencer daqui 5, 10 anos? É um verdadeiro absurdo. Achamos que é uma grande contradição, é um presente para o setor econômico num momento de crise, de desemprego."

A prorrogação das concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos antes do fim do contrato foi mantida no texto, como defendia o relator, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR):

"Será possível, por esta Medida Provisória, a prorrogação antecipada. Mas com algumas condicionantes. Uma delas: tem que fazer o incremento de investimentos para destravar as ferrovias, para puxar para baixo o preço do frete, a redução do custo de produção."

Dos pedidos que os partidos fizeram para mudar o texto principal, cinco foram aprovados, todos com o aval do governo. Um, inclusive, retirou um trecho considerado polêmico, que permitia uma renegociação dos pagamentos acertados na época da licitação. Outra mudança obriga as concessionárias de rodovias a ajudarem no patrulhamento das rodovias.

Notícia publicada em 03/05/2017. Fonte: Agência Câmara de Notícias.




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