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Súmulas

• SÚMULA Nº 289, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
• Súmula/TCE-RO n. 1
  
• Súmula/TCE-RO n. 2
  
• Súmula/TCE-RO n. 003
  
• Súmula/TCE-RO N. 004
  
• Súmula/TCE-RO n. 005
  
• Súmula/TCE-RO n. 6
  
• Súmula/TCE-RO n. 7
  
• Súmula/AGU n. 74, de 31 de março de 2014
  
• Súmula/AGU n. 75, de 2 de abril de 2014.
  
• Súmula/STF n. 724
  
• Súmula/STF n. 679
  
• Súmula/STF n. 678
  
• Súmula/STF n. 677
  
• Súmula/STF n. 676
  
• Súmula/STF n. 675
  
• Súmula/STF n. 593
  
• Súmula/STF n. 501
  
• Súmula/STF n. 464
  
• Súmula/STF n. 462
  
• Súmula/STF n. 461
  
• Súmula/STF n. 460
  
• Súmula/STF n. 459
  
• Súmula/STF n. 434
  
• Súmula/STF n. 402
  
• Súmula/STF n. 337
  
• Súmula/STF n. 341
  
• Súmula/STF n. 316
  
• Súmula/STF n. 314
  
• Súmula/STF n. 313
  
• Súmula/STF n. 312
  
• Súmula/STF n. 311
  
• Súmula/STF n. 307
  
• Súmula/STF n. 241
  
• Súmula/STF n. 238
  
• Súmula/STF n. 236
  
• Súmula/STF n. 235
  
• Súmula/STF n. 234
  
• Súmula/STF n. 230
  
• Súmula/STF n. 229
  
• Súmula/STF n. 225
  
• Súmula/STF n. 223
  
• Súmula/STF n. 219
  
• Súmula/STF n. 217
  
• Súmula/STF n. 215
  
• Súmula/STF n. 214
  
• Súmula/STF n. 213
  
• Súmula/STF n. 212
  
• Súmula/STF n. 209
  
• Súmula/STF n. 207
  
• Súmula/STF n. 205
  
• Súmula/STF n. 204
  
• Súmula/STF n. 202
  
• Súmula/STF n. 201
  
• Súmula/STF n. 200
  
• Súmula/STF n. 199
  
• Súmula/STF n. 198
  
• Súmula/STF n. 197
  
• Súmula/STF n. 195
  
• Súmula/STF n. 194
  
• Súmula vinculante/STF n. 23
  
• Súmula vinculante/STF n. 22
  
• Súmula vinculante/STF n. 16
  
• Súmula vinculante/STF n. 15
  
• Súmula/AGU n. 69, de 14 de junho de 2013
  
• Súmula/AGU n. 40, de 16 de setembro de 2008 DOU 17.09.2008
  Os servidores públicos federais, aposentados na vigência do Regime Jurídico Único, têm direito à percepção simultânea do benefício denominado 'quintos', previsto no art. 62, § 2º, da Lei n. 8.112/1990, com o regime estabelecido no art. 192 do mesmo diploma
• Súmula/AGU n. 37, de 16 de setembro de 2008 (DOU 17/09/2008)
  Os servidores públicos federais, quando se tratar de aposentadoria concedida na vigência do Regime Jurídico Único, têm direito à percepção simultânea do benefício denominado 'quintos', previstos no art. 62, Legislação Pertinente: artigo 18, alínea "d", da Lei n. 6.024/74.
• Súmula/AGU n. 35, de 16 de setembro de 2008 (DOU 17/09/2008)
  "O exame psicotécnico a ser aplicado em concurso público deverá observar critérios objetivos, previstos no edital, e estará sujeito a recurso administrativo."
• Súmula/AGU n. 34, de 16 de setembro de 2008 (DOU 17/09/2008)
  "Não estão sujeitos à repetição os valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, em decorrência de errônea ou inadequada interpretação da lei por parte da Administração Pública".
• SÚMULA/TCU Nº 289, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
  

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