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Boletim Governet de Recursos Humanos

Abril 2009 nº 48

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos, abril 2009 307

Artigos e Pareceres

Artigos

Adicional de insalubridade. Base de cálculo pós Súmula Vinculante n. 4 do STF. O que muda com a fixação do novo salário mínimo?
Alessandro Medeiros de Lemos
312
A possibilidade da negociação coletiva entre servidores públicos e o Estado
Melissa Demari
325
Concurso para cargos ou empregos públicos – Critério etário para desempate – Inconstitucionalidade
Izidoro Oliveira Paniago
353

Tribunais de Contas

Ementário

Concurso – Prazo – Desrespeito – Irregularidade 358
Estatutário – Horas extras – Incorporação – Previsão legal – Necessidade 358
Prejulgado 1974 358
Vantagem indevida – Gratificação integral – Pensão proporcional 358
Prejulgado 1973 359
Prejulgado 1976 359

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Vedada a equiparação ou vinculação de remuneração de carreiras distintas 362

Superior Tribunal de Justiça

Exoneração por abandono exige a indicação do período de ausência 368

TJ - Minas Gerais

Regulamentação do direito de greve se aplica a todos os regimes jurídicos 372

Ementário

Contrato temporário – Regime jurídico – Estatutário 377
Provimento derivado – Inconstitucionalidade 377
Vencimentos – Abono – Gratificação 377
Concurso – Preterição – Indenização – Efeitos financeiros – Irretroatividade 378
Curso de especialização – Demissão – Dever de indenizar – Proporcionalidade 378
Exoneração – Estabilidade – Aquisição – Impossibilidade 378
Greve – Prejuízos – Terceiros – Manutenção de serviços essencial – Obrigatoriedade 378
Adicional – Periculosidade – Supressão – Perícia 379
Concurso para remoção – Aprovação – Direito 379
Turnos de revezamento – Convenção coletiva – Não exigência 379
Conduta anterior ao ingresso – Infração – Penalidade – Impossibilidade 380

Dúvidas dos Assinantes

LICENÇA – TRATAMENTO DE FAMILIAR – MP 441/2008 – NOVA REDAÇÃO 382
CONCURSO – GUARDA MUNICIPAL – CABELO RASTAFÁRI 384
JORNADA DE TRABALHO – REDUÇÃO GERAL – EXTENSÃO – PROFISSIONAIS DE SAÚDE 388
AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – LICENÇA MATERNIDADE – CUMULAÇÃO 390
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