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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Abril 2009 nº 48

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias, abril 2009 199

Artigos e Pareceres

Artigos

Ongs: relações com o estado e o novo marco legal
Bruno Mattos e Silva
204
O imbróglio das filantrópicas
Kiyoshi Harada
213
Inserção do terceiro setor na agenda de discussão do Mercosul: breves apontamentos
Alexandre Duarte Quintans
218

Tribunais de Contas

TCU

Ausência de conciliação bancária – Saque em dinheiro – Irregularidades 231
Contas irregulares – Responsabilidade da pessoa jurídica de direito público 231
Contrato de repasse – Restrição da competitividade em licitação – Irregularidades 231
Convênio – Alteração das metas físicas – Irregularidade 231
Irregularidades em transferência para entidades de direito privado – Responsabilidade dos dirigentes 231
Governo do Estado – Recursos de convênio em conta única – Descumprimento de determinação do TCU 232

TCE - Paraná

Prestação de contas de convênio – Irregularidade em licitação – Restituição de valores 228

TCE - São Paulo

Concurso de projetos – Oscip – Atenção básica à saúde 224

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Liberação de verbas – Apresentação de certidão pelo Tribunal de Contas – Exigência ilegal 234

TJ - Minas Gerais

Convênio para prestação de assessoria jurídica – Natureza contratual 238

TJ - São Paulo

Oscip – Termo de parceria – Qualificação – Falta de experiência anterior – Inaplicabilidade 242
Convênio administrativo entre pessoas jurídicas de direito público – Direito subjetivo de terceiros 244

Dúvidas dos Assinantes

LICITAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO 248
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