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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Abril 2009 n 48

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias, abril 2009 199

Artigos e Pareceres

Artigos

Ongs: relaes com o estado e o novo marco legal
Bruno Mattos e Silva
204
O imbrglio das filantrpicas
Kiyoshi Harada
213
Insero do terceiro setor na agenda de discusso do Mercosul: breves apontamentos
Alexandre Duarte Quintans
218

Tribunais de Contas

TCU

Ausncia de conciliao bancria Saque em dinheiro Irregularidades 231
Contas irregulares Responsabilidade da pessoa jurdica de direito pblico 231
Contrato de repasse Restrio da competitividade em licitao Irregularidades 231
Convnio Alterao das metas fsicas Irregularidade 231
Irregularidades em transferncia para entidades de direito privado Responsabilidade dos dirigentes 231
Governo do Estado Recursos de convnio em conta nica Descumprimento de determinao do TCU 232

TCE - Paran

Prestao de contas de convnio Irregularidade em licitao Restituio de valores 228

TCE - So Paulo

Concurso de projetos Oscip Ateno bsica sade 224

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Liberao de verbas Apresentao de certido pelo Tribunal de Contas Exigncia ilegal 234

TJ - Minas Gerais

Convnio para prestao de assessoria jurdica Natureza contratual 238

TJ - So Paulo

Oscip Termo de parceria Qualificao Falta de experincia anterior Inaplicabilidade 242
Convnio administrativo entre pessoas jurdicas de direito pblico Direito subjetivo de terceiros 244

Dúvidas dos Assinantes

LICITAO PARA CELEBRAO DE CONTRATO DE GESTO 248
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